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Presidente do Conselho de Saúde aponta deficiências e cobra fiscalização

By 19/10/2022Gerais

“Vejo pessoas sofrendo por uma saúde que não tem funcionado”, afirma Warlon Elias; Ele ainda alertou sobre adesão a novo consórcio

Para chamar a atenção dos vereadores de Divinópolis (MG), o presidente do Conselho Municipal de Saúde Warlon Elias usou a Tribuna Livre da câmara, nesta terça-feira (18/10), como cidadão para expor deficiências da saúde no município. Ele abriu a fala se dizendo indignado e cobrou fiscalização.

“Vejo pessoas sofrendo por uma saúde que não tem funcionado, com uma gestão que atua sem direção”, afirmou.

Elias acusa o governo municipal de descumprir a legislação vigente. Faltam, segundo ele, o Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde, descumprindo assim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

“Pergunto, o que esta casa fez, está fazendo ou vai fazer com esta situação?”, indagou e completou:

“O que o prefeito que afirmou no passado, se em seis meses não der resultado eu troco, fez?”.

Ele ainda citou o processo de rompimento contratual com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) – gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – e a licitação para a substituição. O processo licitatório foi vencido pelo Instituto Brasileiro de Política Públicas (IBRAPP). Para ele, o IBRAPP já poderia ter assumido.

“Para os deputados eleitos, digo, Divinópolis é parte de uma macrorregião com 53 municípios, isso que esta acontecendo por falta de planejamento, no caso de instrumentos de gestão exigidos em dispositivos legais, pode gerar consequências nesta região”, alertou.

Adesão a consórcio

O presidente do Conselho também questionou o projeto de lei 070/2022 que ratifica o protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). O consórcio atua em procedimentos de saúde.

“Mais uma vez tenta atropelar dispositivos legais e usar esta Casa para aprovar o que não passou pelo conselho de Saúde como determina a resolução 453/12. O dispositivo legal dentro de suas diretrizes destaca que para ser encaminhado a esta Casa, projetos da saúde devem ser aprovados no Conselho de Saúde”, alertou.

Ele ainda questionou a atuação do consórcio. Afirmou que, hoje, os consórcios trazem pacientes para tratamento em Divinópolis. Alegando que a prática fomenta o turismo de saúde, disse que a inversão refletirá na economia da cidade.

“Trazer um consorcio de fora significa inverter esse fluxo, ou seja deixarmos de gerar mais emprego e renda, deixar de ampliar nossas especialidades e exportar nossos enfermos e profissionais”, argumentou.

Para ele, essa prática só deve ser adotada quando o município não puder oferecer o procedimento.

“Temos que trabalhar para sermos a maior referência possível, e não “quarteirizar” referências”, destacou.
Vereadores, vocês concordam com isso?

O consórcio

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a capacidade de atendimento de saúde.

“Divinópolis poderá ampliar consideravelmente a resolubilidade de demandas reprimidas em exames de média e alta complexidade que exigem maior densidade tecnológica, procedimentos cirúrgicos, e consultas eletivas não disponíveis atualmente, que são importantes para elucidação diagnóstica e definição das melhores condutas no tratamento do paciente”, consta na justificativa.

O texto segue justificando que o “ICISMEP possui uma extensa cartela de serviços atualmente indisponíveis no município de Divinópolis e nos consórcios aos quais somos vinculados. Estimamos que a adesão ora pretendida irá possibilitar que uma parte importante dos nossos gargalos assistenciais possam ser resolvidos”.

O projeto ainda aguarda pareceres de comissões para, então, ser colocado em votação.