Vereador diz que compra de apenas três itens culmina em “prejuízo histórico” para Divinópolis
A polêmica acerca das compras com suspeita de superfaturamento realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis parece não estar perto de acabar. Em documentos enviados pela Prefeitura Municipal ao vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), uma das atas aderidas possui, segundo ele, indícios de ilegalidade. É o que denuncia o edil após análise junto a sua assessoria.
A ata, que inicialmente foi aderida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger (Mato Grosso), possui anuência somente da atual prefeita Francieli Magalhães (PTB), não contando com assinatura de setores responsáveis pelos processos jurídicos e adesão, como procuradoria e pregoeiros.
“Em todas as atas, é obrigatório que tenha as assinaturas do pregoeiro, que é ajuizado pelo processo de compras, e também do parecer jurídico por parte da Procuradoria do Município. Isso é de praxe em todo órgão público. Por que a adesão a essa ata? Por que não fizeram essa pesquisa de mercado?”, questiona Print Júnior.
Neste documento, foram comprados conjuntos escolares infantis-juvenis, que envolvem carteiras escolares e cadeiras de quatro pés fixas, além de conjuntos de refeitório compostos por dez lugares, conforme demonstra a lista de aquisições da Prefeitura.
Cada conjunto infantil tem o valor de R$593, enquanto o conjunto para refeitório R$3.780. Foram adquiridos 460 conjuntos infantis-juvenis, totalizando R$272.780.
“O valor está muito acima do mercado. Em uma breve pesquisa de mercado em lojas próximas da nossa região, um conjunto infantil-juvenil custa, em média, R$250, menos do que a metade investida pela Prefeitura (R$115.000). Isso não é ter cuidado com o dinheiro público”, avalia o vereador.
Em relação ao conjunto de refeitório, foram comprados pela Prefeitura 73 unidades infantis e 118 juvenis, no total de R$232.140 e R$446.040, respectivamente. Em orçamento realizado em Divinópolis, o valor investido seria levemente superior a R$121.000.
“Somente na compra destes conjuntos de refeitório, poderia ter sido economizado mais de meio milhão de reais, além dos R$115.000 nos conjuntos infantis de carteiras e cadeiras. É uma diferença muito absurda”, dispara Print.
Na concepção jurídica, a ata não poderia ter sido aderida pelo município, uma vez que não há legalidade para que ela fosse praticada.
“Não há segurança jurídica para a adesão a essa ata. Na cidade de Santo Antônio do Leverger, pelo que consta nos documentos enviados pela própria Prefeitura a mim, não existe o parecer da própria procuradoria do município. Como uma cidade do porte de Divinópolis adere a uma ata sem um mínimo de estudo jurídico?”, conclui Eduardo Print Júnior.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o vereador Ademir Silva (MDB) denunciou, na tribuna livre da Câmara de Divinópolis, suspeita de superfaturamento na compra de materiais escolares em dezembro de 2021, em valores que podem chegar a até R$30 milhões.
Um dos casos que tomaram repercussão nacional foi a compra do brinquedo Playball, que foi adquirido por R$9.990,00 cada unidade (foram comprados 129 brinquedos, sendo distribuídos nas 54 escolas municipais).
Além do brinquedo, há indícios de compras superfaturadas em outros materiais, como laboratórios de matemática e ciências, sendo destinadas a instituições de ensino que não contam com a devida estrutura para recebê-los.
Na Câmara Municipal, com anuência do líder do executivo, vereador Edsom Sousa (CDN), foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os documentos fornecidos pela Prefeitura. Na próxima semana, serão iniciadas as oitivas para questionamento dos envolvidos.
