Ex-presidente deve cumprir medidas restritivas em casa, com tornozeleira eletrônica; contato com terceiros e uso de celular estão vetados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está em prisão domiciliar por tempo indeterminado.
A decisão estabelece uma série de restrições ao ex-presidente, que continua investigado por suposta participação em trama golpista e tentativa de interferência em relações diplomáticas com os Estados Unidos, em meio a outros inquéritos em tramitação no Supremo.
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Entre as medidas determinadas por Moraes, estão:
Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de uso de telefone celular;
Proibição de receber visitas sem autorização judicial;
Permissão de contato apenas com advogados e pessoas que residem com ele, como a esposa, Michelle Bolsonaro, e a filha do casal;
Proibição de que qualquer visitante use celular, tire fotos ou grave imagens no local.
Essas medidas se somam às restrições já em vigor, decretadas anteriormente no mesmo processo:
Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
Proibição de receber investigados nas ações penais ligadas aos atos golpistas;
Proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados estrangeiros.
Descumprimento das medidas
A decisão de Moraes foi tomada após a constatação de que os filhos do ex-presidente, os parlamentares Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, divulgaram mensagens em redes sociais atribuídas a Jair Bolsonaro. Nas postagens, ele agradecia apoiadores que participaram de manifestações realizadas neste domingo (3), o que violaria as restrições anteriores impostas pelo STF, como o uso indireto das redes sociais.
Moraes entendeu que houve descumprimento da decisão e agravou as medidas cautelares, transformando a restrição em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Investigação em curso
A prisão domiciliar faz parte do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, por suposta articulação junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras e membros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Ministério Público, Jair Bolsonaro é investigado por enviar dinheiro via Pix para custear a estadia de Eduardo no exterior, mesmo após o deputado tirar licença do mandato e deixar o país sob alegação de perseguição política.
Além desse caso, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da tentativa de golpe de Estado, que deve ser julgada pelo STF em setembro.
