A partir da próxima segunda-feira (31) o peticionamento e os demais atos processuais passam a ser obrigatoriamente realizados em meio eletrônico nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões e Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis.
Trata-se do sistema PJe-CNJ 1ª Instância que, até o primeiro semestre de 2016, será implantado em todas as comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Divinópolis, Fernando Fulgêncio Felicíssimo diz que tem boas expectativas em relação ao processo eletrônico. Para ele, além de revolucionar o Poder Judiciário mineiro, o PJe proporcionará aos magistrados e servidores melhores condições de trabalho.
Processo eletrônico
O processo eletrônico é um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial no meio virtual, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
Para acessar o sistema, o usuário deve possuir o certificado digital, que é uma assinatura virtual e serve para comprovar a identidade das pessoas e das empresas que o utilizam.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone 0800-600-9011. O horário de atendimento da central é das 7 às 19h em todos os dias úteis.
