Nova modalidade permite participação remota e amplia acesso do consumidor aos serviços
O Procon Assembleia passou a oferecer audiências de conciliação de forma online. Com a mudança, consumidores e fornecedores agora podem participar por videoconferência, sem necessidade de deslocamento. Antes, os encontros aconteciam apenas de forma presencial.
Modalidade remota amplia acesso ao serviço
A partir de agora, as partes podem escolher como desejam participar das audiências. Ou seja, o atendimento pode ocorrer totalmente online, com todos os envolvidos em ambiente virtual, ou de forma híbrida, quando uma das partes comparece presencialmente e as demais participam à distância.
Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a iniciativa integra o processo de modernização dos serviços públicos. Além disso, a medida facilita o acesso, principalmente para quem enfrenta dificuldades de locomoção.
Audiências buscam acordo entre consumidor e fornecedor
Durante as audiências de conciliação, o consumidor e o fornecedor tentam chegar a um acordo com a mediação do Procon. Dessa forma, o órgão atua como intermediador na resolução de conflitos relacionados a relações de consumo.
Com a opção remota, o serviço elimina barreiras e, ao mesmo tempo, cria um ambiente mais acessível para negociação entre as partes.
Sessões online têm validade jurídica
Mesmo realizadas pela internet, as audiências possuem a mesma validade jurídica das presenciais. Durante a reunião virtual, os participantes apresentam documento com foto pela câmera, enquanto um servidor do Procon conduz a sessão e registra o resultado.
Além disso, os acordos firmados não exigem assinatura física. Ainda assim, têm validade legal, já que a certificação do órgão garante a autenticidade e o consentimento das partes.
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Atendimento continua gratuito e sem necessidade de advogado
O atendimento do Procon Assembleia segue gratuito e não exige a presença de advogado. No entanto, a primeira etapa do processo continua presencial e deve ser agendada previamente pelo portal da Assembleia.
Já a audiência de conciliação pode ocorrer de forma online ou híbrida. Por isso, no dia marcado, o consumidor deve acessar a reunião com antecedência e garantir conexão estável, além de câmera e microfone.
Delegacia do Consumidor muda de endereço em Belo Horizonte
Além da novidade, a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor passou a funcionar em novo endereço: Rua Dias Adorno, 300, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
No local, o consumidor pode denunciar práticas ilegais, como publicidade enganosa, fraudes e venda de produtos impróprios. O serviço também é gratuito.
Espaço reúne serviços públicos gratuitos
A Delegacia do Consumidor integra o Espaço Cidadania, criado em 2013 pela Assembleia. O local reúne diversos serviços públicos gratuitos e, assim, facilita o acesso da população a atendimentos essenciais.
