A comissão encaminhará ofício ao governo do Estado cobrando o pagamento em atraso (Foto: Divulgação)
O Bolsa Verde foi tema de audiência pública realizada durante toda a tarde dessa quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Criado em 2008, o projeto era apontado como solução para a preservação de áreas verdes e nascentes, mas acumula pagamentos atrasados na ordem de R$ 55 milhões aos produtores rurais. Entidades representativas dos agricultores, além de deputados, cobraram dos representantes do Governo Estadual o pagamento desse passivo, para que o programa seja retomado.
“O projeto é uma iniciativa que merece seu reconhecimento, mas hoje sabemos que precisa ser revisto e readequado, pois os produtores rurais não podem ser prejudicados e essa é nossa proposta dessa audiência pública, que deve ser o primeiro passo na busca de uma solução”, ponderou o deputado, Fabiano Tolentino (PPS), presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG.
O Deputado Inácio Franco (PV), que solicitou a audiência pública, ressaltou que a Bolsa Verde, criada por lei aprovada na ALMG em 2008 e regulamentada em 2009, começou a realizar pagamentos em 2011. A filosofia do projeto é de oferecer aos produtores rurais o pagamento por serviços ambientais, de maneira que eles façam a adequação ambiental de suas propriedades.
Segundo dados apresentados durante a audiência, em 2011, foram pagos R$ 5,5 milhões. Em 2012, o valor caiu para R$ 1,2 milhão. No ano seguinte, aumentaram os recursos para R$ 4,3 milhões. E no ano passado, houve uma redução drástica nos pagamentos, que foram de apenas R$ 266 mil. Neste ano, ainda não foi feito nenhum repasse aos produtores rurais cadastrados.
Para o assessor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, a Bolsa Verde é uma política de estado, e não simplesmente um programa de governo. Ele citou um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que estima os gastos para se recuperar uma área degradada entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por hectare. Como a Bolsa Verde paga R$ 200 por hectare preservado, ele afirmou que é muito mais barato pagar o agricultor para que preserve o meio ambiente em sua propriedade.
Ao final da audiência, todos os requerimentos apresentados foram enviados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando providências para que sejam feitos os pagamentos atrasados aos produtores, além do pedido de informação sobre quando se pretende pagar a Bolsa Verde aos 3 mil produtores rurais já cadastrados.
