Paralisação de 24 horas atingiu todas as creches e pré-escolas da cidade nesta quarta-feira; categoria exige o cumprimento da Lei Federal 15.236 e reajuste para R$ 5.130,63
A greve dos professores em São Sebastião do Oeste mobilizou as 28 educadoras da rede pública municipal nesta quarta-feira, 30 de setembro. A categoria realizou uma paralisação de advertência para exigir o enquadramento no magistério e o pagamento do piso salarial nacional da educação. A mobilização suspendeu as atividades em todas as unidades escolares do município. As profissionais contaram com a liderança do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
Enquadramento legal e direito ao piso salarial do magistério
De acordo com a Lei Federal 15.236, o Governo Federal incluiu formalmente os educadores infantis na carreira do magistério público.
A legislação estabelece que, a norma garante aos profissionais o direito ao piso nacional de R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. Os trabalhadores que cumprem o perfil pedagógico e possuem formação em Pedagogia ou Magistério exigem a equiparação imediata.
Os profissionais precisam comprovar a aprovação em concurso público com atribuições docentes para obter o benefício legal.
Conforme destacam as lideranças sindicais, as servidoras de São Sebastião do Oeste preenchem todos os requisitos técnicos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A categoria cobra o fim da defasagem salarial e a atualização do Plano de Carreira do município.
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Negociação com o Executivo e prazo para proposta oficial
De acordo com o Sintram, a categoria concentrou-se na porta da Prefeitura Municipal durante a manhã de protestos.
A diretoria do sindicato confirmou que, os representantes sindicais reuniram-se com integrantes do Poder Executivo no início da tarde.
Dessa forma, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e os diretores Elder Cássio Ferreira e Luciândia Monteiro apresentaram as pautas. A gestão municipal solicitou um prazo maior para analisar o impacto financeiro da folha de pagamento.
Ficou acordado entre as partes que, o Executivo apresentará uma proposta oficial em nova reunião no dia 8 de outubro.
Por fim, as professoras retornam às salas de aula nesta quinta-feira (1º), mantendo uma assembleia agendada após o novo encontro com a prefeitura.
