Poliany Mota
Hoje pela manhã servidores participaram de uma assembleia municipal (Foto: Reprodução Facebook)
Caravanas de servidores de todo o estado, incluindo de Divinópolis, estão seguindo para Belo Horizonte, onde se reunirão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para uma manifestação, nesta quinta-feira (03), sobre a Lei 100.
No encontro os profissionais vão analisar a gestão do governo que, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), sabia da fragilidade da Lei Complementar (LC) nº 100 e ainda assim colocou milhares de pessoas nessa situação.
Em Divinópolis foi grande o número de profissionais, dentre professores, assistentes técnicos e outros cargos das escolas estaduais, beneficiados com a lei. Só na Escola Estadual Joaquim Nabuco, por exemplo, foram oito contemplados. A Secretaria de Estado de Educação não soube informar o número exato local e nem regional.
Segundo a diretora do Sind-UTE Divinópolis, Catarine do Vale, cerca de 20 servidores da cidade participarão da mobilização na capital. “É um número pequeno porque não tivemos tempo de divulgar, ficamos sabendo muito em cima. Mas, é importante que os profissionais participem do movimento, que é muito importante para a educação. Um grande número de professores das cidades vizinhas também estará presente, representando nossa região”, comentou.
Na paralisação de amanhã o sindicato pretende debater como ficará o tempo de serviço desses profissionais demitidos, que podem ter problemas na hora de se aposentar e a respeito de um novo concurso público anunciado pelo governo, já que ainda há um em vigor, no qual as vagas do edital não foram todas preenchidas.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, anunciou que o Sindicato entrará com uma ação por danos morais contra o governo de Minas por causa da Lei 100. Ainda segundo ela, uma reunião com o governador foi marcada para discutir a situação dos servidores.
A Lei
A Lei Complementar 100, de 2007, efetivou quase 100 mil servidores em todo estado, que trabalhavam como contratados, mas mantinham vínculo com a escola. No entanto, no dia 26 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a lei inconstitucional.
A decisão atingirá cerca de 70 mil profissionais. Só não perdem imediatamente o cargo aqueles que já se aposentaram, ou estão em processo de aposentadoria, aproximadamente 20 mil pessoas, e os servidores que se submeteram ao concurso público.
Reunião
Uma assembleia foi realizada nesta terça-feira (01) para prestar esclarecimentos sobre a inconstitucionalidade da lei. Cerca de 60 servidores de várias escolas participaram e puderam esclarecer dúvidas com a diretora estadual do Sind-UTE, Marilda de Abreu Araujo.
