Acordo liderado pelo Sintram garantiu a indenização aos professores de São Sebastião do Oeste
Após quase oito anos de espera, professores da rede municipal de São Sebastião do Oeste começaram a receber indenização individual de R$ 5 mil por prejuízos causados pela suspensão ilegal de nomeações ocorrida em 2017. O pagamento só se tornou possível após negociação conduzida pela atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
“A gente vem negociando com o Executivo desde 2024 na tentativa de recuperar esse dinheiro que era um direito desses professores. O acordo foi a melhor forma e a categoria aprovou todos os termos. Tivemos uma vitória importante, fruto da luta do sindicato”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
Suspensão de nomeações sem base legal
Em 2014, a Prefeitura de São Sebastião do Oeste realizou concurso público para diversos cargos. A homologação do certame ocorreu em 2015 e, em 5 de dezembro daquele ano, candidatos aprovados para o cargo de professor foram nomeados e, posteriormente, empossados em 19 de dezembro.
Entretanto, em 10 de janeiro de 2017, o então prefeito Belarmino Leite suspendeu as nomeações, sem apresentar fundamento jurídico, alegando apenas incapacidade financeira do município.
Posteriormente, em 1º de fevereiro de 2017, ou seja, 21 dias após a suspensão, o próprio prefeito assinou novo decreto reconhecendo a ilegalidade do ato e confirmando os cargos dos professores.
- Prefeito mira previdência e sindicatos convocam reação em Divinópolis
- Prefeituras mineiras terão R$ 500 milhões no Edital BDMG Municípios 2026 para financiar infraestrutura e sustentabilidade
- Risco de explosão: Acidente com 60 mil litros de etanol interdita a BR-262
- Avenida JK será interditada para obras em Divinópolis
- Famílias podem ser desclassificadas do Minha Casa Minha Vida em Divinópolis
Salários e direitos não pagos
Apesar do reconhecimento da ilegalidade, a Prefeitura não pagou:
- Remuneração referente a janeiro de 2017
- Reflexos em férias e 13º salário
- Contagem dos 21 dias como tempo de efetivo serviço
Dessa forma, os profissionais permaneceram com prejuízos financeiros e funcionais.
Ação judicial abriu precedente
Em 2022, uma das professoras prejudicadas ingressou com ação judicial contra o município. Em outubro de 2024, o juiz Altair Resende de Alvarenga, da Comarca de Itapecerica, julgou procedentes todos os pedidos, garantindo à autora indenização de R$ 4.367,09.
A decisão abriu precedente para os demais servidores.
Sindicato negociou acordo coletivo
Embora os outros professores não tenham ajuizado ações individuais, o Sintram iniciou negociações extrajudiciais com a Prefeitura de São Sebastião do Oeste para garantir o mesmo direito.
“O que fizemos foi negociar um acordo nas mesmas bases da sentença judicial que garantiu a uma professora o ressarcimento dos seus direitos. Essa negociação ocorreu de acordo com a vontade dos professores que não moveram ações contra o município”, explicou Marco Aurélio Gomes.
A homologação do acordo aconteceu em junho de 2025.
Pagamento autorizado
Na sexta-feira, 30 de janeiro, o prefeito Rômulo Beirigo (Republicanos) autorizou o pagamento de R$ 5 mil a cada professor participante do acordo.
