A Delegacia da Receita Federal em Divinópolis/MG iniciou esta semana uma operação que tem como objetivo estimular a autorregularização do Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes beneficiários de pagamentos recebidos de pessoas físicas e não declarados à Receita. Esta operação se estenderá por todo o ano de 2016 e abrangerá, na primeira etapa, os profissionais de saúde que possuem esse tipo de inconsistência detectada na DIRPF dos anos calendários de 2012 a 2014, e nas etapas seguintes os demais profissionais autônomos, quais sejam, arquitetos, engenheiros, advogados, etc. Isso significa que uma boa conduta desses contribuintes será antecipar-se ao trabalho do Fisco e regularizar sua situação de recolhimento do imposto de renda.
Os contribuintes selecionados para esta operação receberão correspondência que detalhará as divergências detectadas pela RFB e o procedimento para regularizá-las, não sendo necessário o comparecimento nas unidades da RFB.
Os pagamentos declarados por terceiros que não forem confirmados pelos contribuintes alvo da operação serão objeto de diligência junto ao declarante, para fins de glosa de dedução indevida e apuração de responsabilidades.
A partir de 30 de junho, caso não tenha sido efetuada a regularização das divergências apuradas, o contribuinte estará sujeito a procedimento fiscal para apuração e constituição do crédito tributário com multa mínima de 75%, sem prejuízo de eventual representação fiscal para fins penais.
Para a primeira etapa da operação foram selecionados 86 contribuintes de vários municípios da circunscrição da DRF/Divinópolis, e o impacto esperado na arrecadação é de aproximadamente R$ 2 milhões.
