A proibição busca proteger a saúde pública e combater o comércio ilegal, afetando venda, fabricação e importação
Em decisão tomada nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, continuando a vetar a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos. A medida está em vigor desde 2009 e foi reafirmada pela maioria dos diretores da agência, com três votos favoráveis à manutenção da proibição entre os cinco membros da diretoria colegiada.
Compromisso com a saúde pública
Apesar da proibição, estudos como o Covitel 2023 indicam que cerca de 4 milhões de brasileiros já experimentaram os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos por diversos nomes como vape, pod, e-cig, entre outros. O diretor-presidente e relator da matéria, Antonio Barra Torres, reiterou o compromisso da agência com a saúde pública ao votar pela continuidade da proibição.
Recomendações
Durante a deliberação, Barra Torres apresentou um amplo relatório que incluía pareceres de 32 associações científicas nacionais e feedback de consultas públicas, além de seguir recomendações de órgãos internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a União Europeia. O diretor destacou a necessidade de reforçar medidas contra o uso e o comércio ilegal desses produtos no país, apontando para o aumento das ações de fiscalização.
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Decisão
Essa decisão da Anvisa ocorre em um contexto global onde vários países estão revisando suas políticas sobre o tabagismo e o uso de dispositivos eletrônicos de fumo, com legislações que variam desde restrições rigorosas até a permissão regulamentada desses produtos.
