Proposta foi aceita por unanimidade e tem o objetivo de promover parcerias entre o Poder Público Municipal e interessados para a melhoria de áreas públicas

Marcelo Lopes

Durante a reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (03), o projeto de lei 050/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Bem Público, em Divinópolis, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal.

A proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de promover parcerias entre o Poder Público Municipal e interessados para a melhoria de áreas públicas na cidade de uso comum do povo, como praças, parques urbanos, áreas verdes, rotatórias, viadutos e pontes, museus, quadras e campos esportivos, bicicletários, academias ao ar livre, pontos de parada de transporte coletivo, cemitérios, pontos turísticos, rios, córregos e nascentes, escola de música e teatros.

Como participar

De acordo com o projeto, o interessado na cooperação deverá se manifestar através de uma “Carta de Intenção”, que será protolada junto à Secretaria Municipal de Governo e acompanhada de um projeto básico, especificando as obras e serviços que se pretende realizar no bem público.

A lei permite que o mesmo interessado irá poder celebrar a parceria em relação a mais de um bem público, porém o acordo não poderá ser compartilhado entre mais de uma pessoa física ou jurídica.

No projeto, também se diz que, por se tratar de ato de liberalidade, os interessados que vierem a participar do programa, assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas daqueles que realizarem a execução das melhorias nos bens públicos adotados.

Após a realização da oferta pelo interessado, a mesma será analisada pelo órgão público municipal responsável pelo objeto de adoção, conjuntamente com a Procuradoria-Geral do Município.

“Como contrapartida ao projeto executado, e visando maior adesão ao programa, o cooperador terá disponibilizado espaço no bem público adotado para material publicitário, desde que obedecidos alguns critérios”, disse o prefeito Galileu Machado (MDB), no texto integral da proposta.

Sancionamento

Depois de ser aprovado pelos vereadores, o projeto irá ao Executivo, para que o prefeito Galileu sancione a lei, fazendo com que ela passe a vigorar no Município.