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Projeto assegura adicional de insalubridade aos agentes de saúde e endemias

By 21/07/2022Política

Proposta deverá ser votada ainda nesta quinta-feira (21/7) em reunião extraordinária

O Projeto de Lei nº 57/2022, que garante o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de Combate à endemias deverá ser votado nesta quinta-feira (21/7) pelos vereadores de Divinópolis. A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Print Jr (PSDB).

Na última semana, o vereador se reuniu com representantes da classe e também do Sintram. Também se reuniram os vereadores Roger Viegas (Republicanos) e Josafá Anderson (CDN) para debater o assunto.

“Há poucos dias, a Prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara que tratava sobre os direitos dos ACS e ACE’s. Contudo, a proposta não era bem vista pela classe e, através do diálogo, conseguimos construir com a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) uma nova redação”, explicou.
Por fim, segundo o vereador, o executivo “fez o correto”.

“Retirou o projeto de pauta e garantiu que a cidade seguirá a lei federal que promulga o piso salarial. Além disso, é essencial que o projeto que visa o pagamento do adicional de insalubridade seja aprovado e sancionado, uma vez que são profissionais que lidam diretamente com situações adversas no dia-a-dia”, afirmou Eduardo Print Júnior.

O vereador disse ainda que o projeto vai de encontro às determinações do Ministério do Trabalho.
“O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do extinto Ministério do Trabalho e Economia, define como insalubre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate à endemias. O que pretendemos é o cumprimento da lei”.

Ainda segundo a justificativa do projeto, as atividades desenvolvidas tanto pelos agentes comunitários de saúde, quanto pelos agentes de combate à endemias, poderiam ser consideradas atividades insalubres, dado que os primeiros mantém contato com pacientes e agentes patológicos de diversas doenças, e esses últimos, além da exposição a agentes biológicos, ainda manipulam produtos químicos destinados ao controle de vetores.

O projeto possui uma emenda apresentada pelo vereador Israel da Farmácia (PDT). Ela propõe que a avaliação pericial para definição do cabimento ou não do pagamento do adicional de insalubridade deverá ser acompanhada pelo órgão de representação sindical competente.