Amanda Quintiliano
Como já mostrado pelo PORTAL desde o feriado de 07 de setembro bairros de Divinópolis estão sem água. Este é o caso do Floresta, Jardinópolis. A situação calamitosa e a falta de resposta da Copasa levaram os moradores às ruas. Eles manifestaram nesta segunda-feira (11).
Enquanto a população denúncia e reclama ao léu, já que o gargalo se repete semana a semana, os vereadores tentam intimidar a empresa com leis. Um novo projeto foi apresentado por Edson Sousa (PMDB). A proposta estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal por dia de falta de água.
O consumidor do serviços de água e esgoto terá direito a 2/30 (dois trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal. O abatimento será efetuado na fatura do mês em curso, se ocorrida no período anterior à emissão da fatura mensal.
“Quando a falta d’água coincidir com o período de emissão do faturamento do mês em curso, ou ainda, após a emissão, o desconto será efetivado na fatura do mês seguinte”.
Caberá ao consumidor informar o protocolou da reclamação para requerer o benefício.
“O consumidor deverá informar ao Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da empresa concessionária a data e horário de início de interrupção do fornecimento de água”, consta na matéria.
A concessionária também deverá retornar a comunicação ao consumidor com a data e horário de retorno do fornecimento de água. Até que se concretize o retorno, torna-se obrigatório a concessão de desconto do valor da tarifa mínima sob todos os dias subsequentes a abertura do protocolo de reclamação.
Descumprimento
Apesar das tentativas de minimizar o problema por meio de normas, até agora nenhuma delas saiu do papel. A lei 7662/2013 obriga a empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água a disponibilizar caminhão pipa quando houver desabastecimento. Em caso de descumprimento a multa pode chegar a R$2.786.
O vereador Cleitinho Azevedo (PPS) apresentou projeto acrescentando à lei a exigência de comunicar com 48 horas de antecedência a interrupção do abastecimento. A proposta foi lida no expediente desta terça-feira (12). A multa também será de 40 Unidades Padrão Fiscal do Município.
Porém, como bem frisou o vereador Roger Viegas (PROS) nesta terça-feira (12), o valor das multas é irrisório e não faz “cosquinha” no caixa da Copasa. Em alguns casos, ele representa o montante pago por empresas.
Enquanto o gargalo se repete, a prefeitura fecha os olhos. Em nota encaminhada ao PORTAL, a Assessoria de Comunicação disse que para tomar medida precisa ser oficializada do problema, como se não bastasse o histórico relatos de moradores, a água turva e com forte odor, que inclusive foi analisada pela Vigilância em Saúde, tudo em menos de 15 dias.
