Projeto cria mais 50 vagas de trabalho na Emop de Divinópolis

Proposta será votada em reunião extraordinária; Na pauta também estão créditos suplementares que chegam a R$10 milhões

A primeira reunião extraordinária do ano da Câmara de Divinópolis será realizada nesta quarta (24), às 13h. Solicitada pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD), serão analisados cinco projetos de autoria do Poder Executivo.

Dentre as matérias está a EM 30/2019 que cria mais 50 vagas de auxiliar de produção da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop).

De acordo com a justificativa, hoje existem 400, destes 29 auxiliares estão de licença. Para atender a demanda do município são necessárias mais 50.

Desde que houve a extinção do contrato com a Certari – terceirizada, a Emp assumiu a limpeza de prédios público, capina, varrição de ruas e construção de jazigos.

“Assim se faz necessário a ampliação do número de vagas para suprir o volume total dos
ativos e afastados, e ainda para abertura de um número mínimo de vagas para o concurso”, consta na justificativa.

Créditos suplementares

Três dos cinco projetos preveem créditos suplementares de mais de R$10 milhões. Deste montante,  a maior parcela – cerca de R$9 milhões – é na Saúde.

A suplementação, segundo a matéria EM 32/2019, é para a compra de cadeiras odontológicas, de duas ambulâncias e pagamento pelo serviços prestados pela Fundação Geraldo Corrêa – Complexo de Saúde São João de Deus aos usuários do SUS de Divinópolis.

Também está previsto a suplementação de aproximadamente R$1,5 milhão na Educação a partir do superávit do exercício anterior. O valor, conforme o projeto EM 33/2019, é para a criação do Grupo da Fonte e Destinação de Recursos, atendendo a uma normativa do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de recursos vinculados que só podem ser gastos de acordo com o vínculo. 

“Os gastos para a Secretaria Municipal de Educação se referem à manutenção de creches, construção de CEMEI, transporte escolar, merenda escolar, educação infantil, educação básica, dentre outros”, consta na justificativa.

Já o projeto EM 40/2019 prevê a suplementação de R$95 mil para atender despesas de publicidade e com vencimentos de servidores da Câmara.

Outro projeto

Também deve ser apreciado amanhã o projeto EM 38/2019 que prevê a adequação da lei 8595/2019 sancionada recentemente. Ela estabelece descontos em multas e juros para pagamento de débitos em atrasos com o município. Inicialmente, os descontos seriam concedidos até o final de agosto.

Uma emenda do vereador Edson Sousa (MDB) ampliou o prazo para até o dia 30 de novembro. Entretanto, a alteração não foi feita no artigo 7º da lei. Para adequar e também altear a data para dia útil, o projeto prevê a nova data para 28 de novembro.

Veja a pauta completa:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2019, dá nova redação ao Anexo III, GH 07 – Cargo Auxiliar de Produção, da Lei 6.379, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários – PCS – da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP, e dá outras providências.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2019, autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.003.576,16 (Nove milhões,três mil,quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2019, autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação,o crédito adicional suplementar no montante de R$1.595.390,95 (Um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos). 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2019, dá nova redação ao art. 1º, art. 2º, § 1º e art. 7º da Lei nº 8.595, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências. 

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2019, autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais).  

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Pós-graduada em Marketing e Comunicação Integrada.

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