Recuperação após os impactos negativos causados pela redução do ICMS de combustível não foi suficiente para que o crescimento das receitas acompanhe a evolução das despesas
O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. O cenário projetado apresenta um aumento do déficit orçamentário, em comparação à 2023.
O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. Dessa forma, para o próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões.
Nesse sentido, conforme constante do documento, as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas.
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Os investimentos do governo do Estado em Saúde e Educação estão entre as despesas que serão incrementadas em 2024. No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas. Esses investimentos garantirão a continuidade dos avanços realizados por essa gestão na Saúde e na Educação, como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais.
Dessa forma, o Estado continua cumprindo os percentuais mínimos obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal em despesas com Saúde (12%) e Educação (25%). O documento fixa despesas de R$ 9,8 bilhões (12%) e de R$ 20,5 bilhões (25,06%) nessas áreas para 2024.
“Ajustes seguirão sendo feitos no decorrer de 2024, tanto na esfera da arrecadação quanto do controle de gastos. O foco estará no equilíbrio do resultado orçamentário e a manutenção da qualidade na prestação de serviços e na realização das obras e dos projetos que são fundamentais para os mineiros”, destaca o subsecretário.
PPAG
O Governo de Minas entrega também à ALMG o projeto de lei contendo o novo Plano Plurianual de Ação Governamental. O projeto é o instrumento que reflete o planejamento de médio prazo do Estado, detalhando todos os programas e ações da administração pública estadual. Além disso, possui papel central no processo de planejamento da ação governamental e de condução da política orçamentária.
Desse modo, cabe ao PPAG estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para esse período. Desse modo, inclui as ações compreendidas no orçamento fiscal, as ações do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado e as ações não orçamentárias e suas respectivas metas físicas e orçamentárias.
O novo plano de 2024-2027 contempla uma carteira de 174 programas, distribuídos em 932 ações. Nesse sentido, serão monitoradas e avaliadas regularmente, de acordo com diretrizes e objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
