Proposta prevê fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para categorias A e B; provas do Detran seguem exigidas
O Ministério dos Transportes desenvolveu um projeto que pode facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores) para quem deseja obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Com a mudança, o custo da habilitação pode cair em até 80%, tornando o documento mais acessível à população. O projeto ainda está sob análise da Casa Civil e, se aprovado, será regulamentado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar da flexibilização, o candidato continuará obrigado a passar pelos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as autoescolas continuarão oferecendo aulas, mas o cidadão terá autonomia para decidir como deseja se preparar, inclusive com instrutores autônomos cadastrados.
“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado. Precisamos baratear o processo e incluir mais pessoas”, defendeu o ministro.
Atualmente, tirar a CNH pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que exclui milhões de brasileiros do direito à mobilidade. Estima-se que 40 milhões de pessoas em idade legal para dirigir ainda não tenham habilitação. Em muitos casos, o custo elevado leva famílias a priorizar apenas um membro para realizar o processo, o que reforça desigualdades sociais e de gênero.
Segundo dados do governo, 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de carros dirigem sem CNH. A proposta, inspirada em modelos de países como Estados Unidos, Canadá e Japão, visa democratizar o acesso, ampliar a segurança viária e formalizar trabalhadores, como entregadores e motoristas de aplicativo.
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Outra mudança prevista é a flexibilização nas aulas práticas. A exigência mínima de 20 horas será retirada, permitindo que o candidato escolha a forma como deseja treinar, sem carga horária obrigatória.
“O modelo valoriza a demonstração de conhecimento e habilidade nos exames, e ao mesmo tempo reduz a burocracia e amplia a inclusão social”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A expectativa é que, com a aprovação da proposta, mais brasileiros possam ter acesso à CNH de forma econômica e eficiente, sem abrir mão da segurança no trânsito.
