Vereadoras de Divinópolis querem ampliar acesso ao produto básico de higiene às mulheres de baixa renda

As vereadores de Divinópolis Lohanna França (Cidadania) e Ana Paula do Quintino (PSC) apresentaram projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública municipal. A proposta cria a Promoção da Dignidade Menstrual.

Leia o projeto que cria o programa de Promoção da Dignidade Menstrual na íntegra.

Considera-se de baixa renda a mulher inserida em família que ganha até meio salário mínimo por pessoa ou que ganha até três salários mínimos de renda mensal total.

As ações em como objetivo a conscientização acerca da menstruação, e visam, em especial:

  • combater a precariedade menstrual;
  • promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
  • garantir a universalização do acesso às mulheres pobres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.

Caso o projeto seja aprovado, deverão ser desenvolvidas ações que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. Também deverão ser incentivadas palestras e cursos sobre o processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher.

A matéria ainda prevê a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão.

O município poderá promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas.

Para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar cadastrada em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do  município, ficando a critério do Poder Executivo o melhor método de distribuição e fornecimento do produto.

Pobreza menstrual

Pesquisa realizada pela marca Sempre Livre em 2018, em vários países incluindo o Brasil, apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso aos absorventes higiênicos devido ao preço elevado do produto, que ainda é considerado um cosmético, e não um instrumento básico de higiene.

“Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana”, afirmam as vereadoras.

E completam na justificativa do projeto:

“E do direito à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes divinopolitanas, que muitas vezes precisam faltar de aula por não possuírem absorventes”, justifica as vereadoras no projeto.

Elas ainda afirma que o termo “pobreza menstrual”, está em alta, e surge com a proposta de debater os efeitos que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde e no dia-a-dia da mulher.