Projeto prevê distribuição de absorventes para estudantes da rede pública

Vereadoras de Divinópolis querem ampliar acesso ao produto básico de higiene às mulheres de baixa renda

As vereadores de Divinópolis Lohanna França (Cidadania) e Ana Paula do Quintino (PSC) apresentaram projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública municipal. A proposta cria a Promoção da Dignidade Menstrual.

Leia o projeto que cria o programa de Promoção da Dignidade Menstrual na íntegra.

Considera-se de baixa renda a mulher inserida em família que ganha até meio salário mínimo por pessoa ou que ganha até três salários mínimos de renda mensal total.

As ações em como objetivo a conscientização acerca da menstruação, e visam, em especial:

  • combater a precariedade menstrual;
  • promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
  • garantir a universalização do acesso às mulheres pobres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.

Caso o projeto seja aprovado, deverão ser desenvolvidas ações que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. Também deverão ser incentivadas palestras e cursos sobre o processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher.

A matéria ainda prevê a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão.

O município poderá promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas.

Para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar cadastrada em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do  município, ficando a critério do Poder Executivo o melhor método de distribuição e fornecimento do produto.

Pobreza menstrual

Pesquisa realizada pela marca Sempre Livre em 2018, em vários países incluindo o Brasil, apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso aos absorventes higiênicos devido ao preço elevado do produto, que ainda é considerado um cosmético, e não um instrumento básico de higiene.

“Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana”, afirmam as vereadoras.

E completam na justificativa do projeto:

“E do direito à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes divinopolitanas, que muitas vezes precisam faltar de aula por não possuírem absorventes”, justifica as vereadoras no projeto.

Elas ainda afirma que o termo “pobreza menstrual”, está em alta, e surge com a proposta de debater os efeitos que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde e no dia-a-dia da mulher.

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora.

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