Tramita na Câmara de Divinópolis um projeto de lei estabelecendo punições por maus-tratos a animais. A proposta de autoria do vereador Nilmar Eustáquio (PP) tramita há quase um mês e nesta terça-feira (26) foi sobrestada por 30 dias. A alegação para o pedido é o “aperfeiçoamento” da matéria, alguns parlamentares sugeriram até ouvir o Sindicato Rural, sem mencionar as ONG’s ou demais entidades que trabalham diariamente com casos de agressões, torturas e abandono.
O projeto é do vereador Nilmar Eustáquio (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O projeto trata como maus-tratos qualquer ação decorrente de imprudência, ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais, dos animais. Enquadra-se na proposta, por exemplo, mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas; privá-los de alimento e água.
“Diariamente, temos notícias de animais mutilados, feridos por balas ou facas, abusados sexualmente, envenenados, queimados, mantidos acorrentados, sem água ou alimentação adequada, e ainda, galos, canários, cães destroçados e rinhas. Na maioria das vezes os animais acabam abandonados em ruas e praças, devendo sobrelevar que a maioria sequer recebe atendimento médico veterinário adequada”, argumentou o vereador.
Agressão, abandono, trabalhos excessivos, envenenamento, abuso sexual ou quaisquer práticas que levem o animal a morte podem acabar em punições administrativas. O agressor, primeiro, será advertido por escrito e depois multado. Caso se trate de um estabelecimento comercial o proprietário pode perder o alvará.
As ações de fiscalização ficarão a cargo das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Saúde e de Defesa Social, além de outros órgãos competentes. Caso, o projeto seja aprovado, caberá ao prefeito regulamentar a lei.
Foto de capa meramente ilustrativa. Ela foi tirada após um homem enforcar um cachorro em Oliveira.
