Vereadores aprovam projeto IPTU
Foto: Divulgação/Câmara de Divinópolis

Câmara Municipal de Divinópolis votou de forma unânime a favor da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na tarde de segunda-feira (08/01), a Câmara Municipal de Divinópolis votou de forma unânime a favor da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Essa decisão marca um passo para a realização de uma nova licitação, visando aprimorar o tratamento e distribuição de água, bem como o recolhimento e tratamento de esgoto na cidade.

A reunião extraordinária transcorreu de maneira tranquila, e embora algumas emendas tenham sido propostas, apenas duas foram aprovadas.

Uma emenda – do vereador Edsom Sousa (CDN) – prevê que a cobrança do tratamento de esgoto só pode acontecer depois do ciclo completo dos serviços prestados. O texto original do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) estabelece duas tarifas: 30% pela coleta, sem o tratamento e de 74% a partir de todo o processo, ou seja, com o tratamento do esgoto.

Já a emenda também fixa a taxa em 10% sob a tarifa de água para residências e estabelecimentos a partir de todo o ciclo em operação.

A outra emenda – de autoria de Ademir Silva (MDB) – prevê a obrigatoriedade do fornecimento de água de forma contínua. Em caso de problemas, então, ela terá 12 horas para reestabelecer o serviço.

O projeto revisado agora retorna ao Executivo, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar.