Texto de Domingos Sávio propõe prisão preventiva sem prazo para criminosos reincidentes e segue para análise do plenário da Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/4), o projeto de lei do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que autoriza a decretação de prisão preventiva sem prazo determinado para criminosos reincidentes. Relatado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), o texto altera o Código de Processo Penal para incluir a reincidência como critério objetivo para a medida, dispensando a necessidade de comprovação de riscos específicos. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a prisão preventiva poderá ocorrer quando o acusado for preso em flagrante de forma recidiva, após liberação em audiência de custódia e enquanto o caso anterior estiver em andamento. Atualmente, a legislação exige justificativas como garantia da ordem pública ou conveniência da investigação. “A população está cansada de ver criminosos reincidentes soltos. Este projeto quebra o ciclo de impunidade”, afirmou Domingos Sávio, destacando que a medida visa proteger vítimas e valorizar o trabalho das polícias.
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Repercussão e justificativas
Alexandre Ramagem, relator da proposta, defendeu a urgência da mudança. “Precisamos modernizar a legislação para que a sociedade não viva refém da criminalidade repetida. A prisão preventiva para reincidentes é uma resposta firme do Estado”, declarou durante a sessão. Ele ressaltou que a medida reforçará a confiança no sistema de Justiça e reduzirá a sensação de insegurança.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 40% dos presos no país já tiveram condenação anteriormente. Conforme Domingos Sávio, o projeto ataca diretamente essa realidade: “Criminosos que desprezam as leis não podem ter a mesma liberdade que cidadãos honestos. A reincidência precisa ter consequências imediatas”.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação na comissão, o texto avança para análise do plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para seguir ao Senado. Líderes partidários já sinalizam apoio, especialmente entre bancadas ligadas à segurança pública. Caso seja sancionado, a nova regra valerá para crimes dolosos (com intenção), além disso, trará impacto direto em processos envolvendo reincidência comprovada.
