Proposta divide vereadores; Parlamentares aprovaram emenda que condiciona o benefício a subsídio do governo federal
Na reunião realizada, nesta terça-feira (10/10), na Câmara de Divinópolis, um dos projetos em pautas era o que garantia gratuidade do transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos. Contudo, ele acabou sendo sobrestado por 60 dias.
O projeto recebeu uma emenda do vereador Israel da Farmácia (PDT). Entretanto, ela condiciona o benefício ao subsídio do Governo Federal. Porém, embora aprovada, o vereador Edsom Souza (CDN) pediu sobrestamento.
Desta forma, adiando a votação do projeto. Isso porque, se aprovado, não a norma perderia o fundamento inicial proposto pelo autor Ademir Silva.
Admir Silva (MDB), autor do projeto, até tentou apresentar uma subemenda. Isso porque ela tiraria a obrigação do subsidio ser oriundo do Governo Federal, deixando a cargo do município. No entanto, os parlamentares a rejeitaram por 9 votos contrários
“É lamentável que alguns vereadores tenham votado contra essa medida, que beneficiaria diretamente aqueles que contribuíram ao longo da vida para o desenvolvimento de Divinópolis.” Disse Admir Silva.
O presidente da Câmara em exercício e autor da emenda Israel da Farmácia, então, alega que a votação do projeto, sem o texto dele, iria prejudicar os trabalhadores autônomos.
“Alguém vai pagar a conta, seja na roleta ou no supermercado, a empresa paga 96% do vale-transporte para seu funcionário e todas as pessoas acima de 60 anos que estão trabalhando com carteira assinada recebe seu vale-transporte. Vai afetar é no autônomos, que vem para centro trabalhar todos os dias, você vai pagar R$ 20 reais de vale-transporte.”, argumentou.
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“Inviabiliza a gratuidade do transporte”
Para o vereador Edsom Sousa (CDN), a emenda aprovada invisabiliza do projeto.
“A emenda do Vereador Israel da Farmácia acabou com o projeto justo e social do Vereador Ademir Silva. Seguimos em frente informando sempre a verdade dos fatos.”
Já o vereador Roger Viegas (Republicanos) tratou a emenda como inconstitucional.
“Ela é inconstitucional, pode perguntar para qualquer jurista. Quando o município remete despesa a União, isso é tido como inconstitucional. Podem perguntar a qualquer advogado”, argumentou.
Votaram a favor da emenda:
- Anderson da Academia,
- Breno Junior,
- Diego Espino,
- Josafá,
- Ney Burger,
- Piriquito Beleza,
- Wesley Jarbas,
- Zé Braz e
- a vereadora líder do governo Ana Paula do Quintino.
