O governador Fernando Pimentel encaminhou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, projeto de lei que propõe que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e os valores dos abonos sejam reajustados em 11,36%, de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2016. A nova proposta atende às reivindicações e pontos abordados em constante diálogo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A partir de agora, o projeto de lei aguarda apreciação e depende do Legislativo para que os reajustes da categoria e a correção do valor do piso salarial sejam devidamente incorporados. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, por ter sido solicitada a apreciação em regime de urgência, os prazos regimentares são reduzidos à metade e o projeto de lei ganha prioridade na tramitação.
Histórico
O projeto de lei honra o compromisso do acordo histórico assinado entre o governador Fernando Pimentel e as entidades representativas dos professores, no ano passado, ao assegurar à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.
Em fevereiro, após entendimento com o Sind-UTE/MG e deputados, o Governo do Estado retirou o projeto que previa aumento do piso por meio de abono e deu início à construção de uma versão que atendesse às demandas da categoria.
