Vereador Anderson da Academia defende novas medidas para fiscalização, alvarás e funcionamento dos estabelecimentos
Por Heloisa De Tofoli
A música ao vivo, apresentações artistícas, DJ’s, sons em bares e restaurantes de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, passarão por uma nova regulamentação a partir da elaboração de projeto de lei, conforme informou o vereador Anderson da Academia (Republicanos) nesta terça-feira (11/8). As discussões que incluem também, por exemplo, a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras e emissão de alvarás, começaram a partir de denúncias da população e ganharam força com a interdição do Dom Nigth Beer na rua Pitangui.
Uma reunião ocorreu nesta segunda-feira (10/8) com representantes do Executivo, vereadores e empresários do setor de bares e restaurantes. O encontrou discutiu principalmente questões relacionadas à fiscalização de ruídos, horários de funcionamento e emissão de alvarás. Além disso, os participantes buscaram alternativas para conciliar o funcionamento dos estabelecimentos com o direito ao sossego dos moradores.
“Nós precisamos de um equilíbrio, porque os moradores precisam de descanso, mas o comércio também precisa funcionar”, afirmou o vereador durante a reunião na Câmara.
Vereador propõe mudanças na fiscalização
Entre as principais reclamações apresentadas pelos empresários estão os procedimentos de fiscalização de ruídos, os horários de funcionamento e as dificuldades relacionadas à regularização dos alvarás.
Nesse sentido, Anderson defendeu mudanças nos procedimentos para facilitar a regularização dos estabelecimentos, sem retirar as exigências previstas na legislação.
“Nós vamos arrumar uma forma que possamos melhorar a facilidade deles do alvará. Isso não é jeitinho, é dentro da legalidade. Melhorar a forma de ruído para não incomodar vizinhos e moradores e também o horário de funcionamento.”
Além disso, o vereador propôs a criação de um procedimento de orientação antes da aplicação de determinadas penalidades. A proposta prevê um prazo para que os responsáveis possam corrigir eventuais irregularidades identificadas durante as fiscalizações.
“Quando uma Vigilância Sanitária esteja no local, antes que puna, dê um prazo, conversar, articular.”
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Cartilha deve reunir regras para bares
Outra proposta apresentada por Anderson envolve a criação de uma Cartilha Municipal de Bares. O material deverá reunir as principais regras que os estabelecimentos precisam cumprir para funcionar regularmente.
Entre as informações previstas estão horários de funcionamento, realização de shows, limites de decibéis, documentação necessária, regras de portaria e exigências da Vigilância Sanitária.
“Nós estamos criando uma cartilha municipal de bares. O que seria essa cartilha? Na hora que você chegar lá, você saber o que tem naquele bar, se tem show, hora que funciona, quais são seus decibéis, regras da portaria, documentação necessária de funcionamento, regras da Vigilância.”
Proposta inclui orientação da Vigilância Sanitária
Para a Vigilância Sanitária, o vereador também citou medidas como coorientação técnica, prazo para adequação e realização de novas vistorias.
Dessa forma, a proposta busca permitir que os comerciantes tenham conhecimento das irregularidades e possam fazer as adequações necessárias antes de uma eventual penalização. Caso o estabelecimento não cumpra as exigências após o prazo, a aplicação de penalidades continuaria prevista.
Projeto prevê certificado de regulamentação
Anderson também apresentou a criação de um programa de regulamentação com certificado para os estabelecimentos que cumprirem todas as exigências legais.
“Quando vocês entrarem num bar, vocês vão saber que aquele bar tem todos os registros, estão cadastrados, têm a legitimidade.”
Segundo o vereador, a reunião com os empresários durou mais de duas horas. Agora, a intenção é realizar um novo encontro para discutir as propostas e buscar soluções que atendam tanto aos comerciantes quanto aos moradores.
“Fico muito feliz em poder levantar essa bandeira e lutar com vocês e pode ter certeza que nós vamos ouvir a população e também vamos ouvir o comércio em geral.”
Além de Anderson da Academia, participaram do encontro na Prefeitura os vereadores Welington Well (PL), Washington Moreira (Solidariedade), Flávio Marra (PRD) e Rodyson do Zé Milton (PV).
