Proposta do vereador Edsom Sousa (Cidadania) abrange também familiares de trabalhadores da saúde
Autorizar a Prefeitura de Divinópolis a ofertar seguro de vida pessoal e familiar aos profissionais de saúde que sejam incapacitados para o trabalho ou mesmo morram pela Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado à Câmara pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania), líder do governo no Legislativo.
De acordo com o texto, o seguro não poderá ser com indenização menor do que 30 salários mínimos e deverá ser pago em até 20 dias úteis após o envio de documentos constando a incapacidade para o trabalho ou o óbito.
Segundo o autor, a pandemia impõe uma realidade ainda mais perigosa para quem atua na linha de frente do atendimento a pessoas infectadas.
“A ocupação hospitalar sofre em Divinópolis, com os profissionais de saúde expostos ao risco o tempo todo, levando à exaustão muitos deles. Mesmo com a vacina sendo aplicada, o risco mediante às inúmeras variantes ainda existe para todos. Além disso, ainda não sabemos quais as consequências e sequelas a longo prazo da exposição ao vírus. O perigo e o risco ainda existem e sempre existirão para estes grandes enfrentadores da Covid-19”, justifica.
Sequelas
Se entrar em vigor, a medida vai amparar não apenas os trabalhadores que precisarem faltar aos serviços para se recuperar, como também os que tiverem sequelas decorrentes da doença.
“Ressalto ainda que este seguro de vida pessoal e familiar não poderá ser com indenização menor que 30 salários mínimos e deverá ser pago em até 20 dias úteis após o envio de documentos constando a incapacidade para o trabalho ou o óbito”, acrescenta o autor.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Se isso acontecer, seguirá para o Executivo. Se for aprovada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a lei deverá entrar em vigor na data da publicação no Diário Oficial. Após isso, o governo terá 30 dias para regulamentar os termos.
