Acordo de Brumadinho prevê iniciativas, custeadas com recursos do Termo de Reparação; outros 11 municípios da região receberão usinas
De Agência Minas
Os municípios de Paraopeba e Pompéu, na região Central de Minas Gerais, receberão instalações para produção de energia solar em prédios e equipamentos das duas prefeituras.
As usinas fotovoltaicas serão custeadas com recursos do acordo de Brumadinho, que busca reparar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em 2019, e também estão sendo instaladas em outros 11 municípios da região atingida.
As obras para construção das usinas fotovoltaicas em Paraopeba e Pompéu tiveram início neste mês de julho e têm prazo de conclusão previsto de dez meses em Paraopeba e 15 meses em Pompéu.
As iniciativas fazem parte do grupo de projetos regionais definidos após Consulta Popular realizada em novembro de 2021 e aprovadas para ordem de início pelos compromitentes do acordo – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Marco
“O início efetivo de projetos priorizados na Consulta Popular representa marco importante no processo de reparação. Estas iniciativas contribuirão para o fortalecimento dos serviços públicos e, por isso, trazem resposta concreta às pessoas e aos municípios atingidos”, explica o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
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A Consulta Popular foi realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos, contando com a participação de mais de 10 mil pessoas. Os cidadãos propuseram projetos e indicaram temáticas prioritárias para a execução de cerca de R$ 4 bilhões em ações de reparação socioeconômica, contribuindo para a seleção de iniciativas a serem executadas pela mineradora nas cidades atingidas.
Energia solar
O projeto de construção de usinas fotovoltaicas compõe o Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I.3) do Termo de Reparação e é fiscalizado pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O objetivo é promover o uso de energia limpa e reduzir o gasto público dos municípios com energia elétrica, permitindo investimentos em outras áreas prioritárias como saúde e educação. Ainda, em alguns municípios, serão fornecidas e instaladas usinas para geração de energia fotovoltaica em propriedades ligadas à agricultura familiar, no intuito de fortalecer as atividades agrícolas locais. O andamento dos projetos pode ser consultado no portal da auditoria.
Além dos dois municípios, outras 11 cidades da região atingida também estão recebendo usinas de captação de energia solar. Entre janeiro e março deste ano, os compromitentes do Termo de Reparação autorizaram o início da instalação de 95 unidades nos municípios de Biquinhas (três), Caetanópolis (seis), Curvelo (cinco), Felixlândia (uma), Florestal (uma), Maravilhas (21), Morada Nova de Minas (12), Pequi (11), São José da Varginha (nove), Juatuba (18) e Papagaios (oito).
Eles compõem os 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25/1/2019, que vitimou 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
