Amanda Quintiliano

Enquanto os vereadores novatos de Divinópolis alimentam o movimento “#RevogaGalileu”, os reeleitos defendem a legitimidade do decreto 12.375 que ampliou o prazo para a Copasa concluir as obras de saneamento, atividades de planejamento e manutenção. Nesta quinta-feira (09), alguns parlamentares disseram que a pauta está sendo usada como palanque político e classificou o movimento como “firula”.

O primeiro a abordar o assunto foi o vereador reeleito, Rodrigo Kaboja (PSD). Ele foi enfático ao dizer que o prefeito não irá revogar o decreto assinado pelo então prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) no último dia de mandato. Kaboja afirmou que o movimento não traz soluções e que não há nenhuma ilegalidade no documento.

“Temos que trazer soluções. Não é o momento para conversa fiada e palanque político. O momento é de seriedade.”, enfatizou.

Seguindo a mesma linha, Eduardo Print Jr. (SD) ponderou que se fosse um “decreto maldoso”, o prefeito iria revoga-lo.

“Como ele não irá revogar, isso significa que é bom. Isso [movimento] é fantasia, firula. Como foi dito semana passada, se o nobre colega [Adair Otaviano] vai revogar assim mesmo, então que o faça”, ressaltou.

Sanfona velha

Na terça-feira (07), o assunto já havia ganhado espaço no plenário. O vereador Edson Sousa (PMDB) tratou o movimento como “sanfona velha”. Disse que não cabe ao atual prefeito revogar documento assinado pelo anterior.

“Nunca vi prefeito revogar decreto de outro prefeito”, disparou e cutucou o presidente da Câmara e colega de partido, Adair Otaviano.

“O Adair é um dos três homens mais poderosos de Divinópolis, talvez ele consiga ainda mudar isso”.

Não satisfeito com a citação, Adair rebateu e afirmou que “nunca foi empregado de prefeito” e que se estão nesta “sanfona velha” é porque teve “vereador irresponsável” que já esteve na Câmara em outro mandato a serviço de ex-prefeitos.

“Se quiser saber quais são os vereadores que ajudaram a entregar o esgoto para a Copasa pesquisa nos anais desta Casa”, disparou e completou: “Essa Casa não é Casa para fazer politicazinha baixa”.

Revoga

Baseado em afirmações do advogado Robervan Faria, o presidente da Câmara, pediu um estudo para avaliar a possibilidade de sustar o decreto. A hipótese é baseada no artigo 45 da Lei Orgânica que diz ser competência da Câmara Municipal “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

“Não quero ser uma pessoa que julga sem conhecer a fundo. Sou contra a Copasa. Acho que ela deixa a desejar, mas não posso fazer um pré-julgamento sem um estudo jurídico. Se ficar provado que o Executivo extrapolou o poder de regulamentar esta Câmara terá coragem de sustar o decreto com certeza”, afirmou.

Projeto

O vereador Nêgo do Buritis antecipou-se ao estudo solicitado por Adair e protocolou o projeto de decreto legislativo CM 001/2017. O documento susta os efeitos do decreto 12.375 por extrapolar o poder de regulamentar do Executivo.

Na justificativa, Nêgo alega que ao ampliar o prazo para a Copasa alterando o Plano Municipal de Saneamento Básico ele passou por cima da lei 6.987 de 2007.

“Como ato administrativo, o decreto está sempre em situação inferior à Lei, e por isso mesmo, não a pode contrariar. O decreto tem, entretanto, a mesma normatividade da lei, desde que não ultrapasse a alçada regulamentar de que dispões o Executivo”, consta na justificativa.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a Procuradoria do Município só conseguiu reunir toda a documentação necessária para analisar o decreto no início desta semana. Alguns documentos não estavam na prefeitura e precisou ser solicitada cópia. Quando a Procuradoria tiver o resultado da análise, a prefeitura vai se posicionar sobre o caso.

Matéria atualizada às 9h13 desta sexta-feira (10) com a posição da prefeitura.