Denúncia será colocada em votação e vereadores irão decidir se a aceitam ou não
Amanda Quintiliano
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) protocolou na Câmara de Divinópolis, nesta segunda-feira (28), a “Denúncia de Infração Político Administrativa”, cujo intuito é pedir a cassação do mandato do atual prefeito Galileu Machado (PMDB). A decisão foi tomada após a repercussão de áudios revelando suposto favorecimento de cargos na prefeitura da cidade.
A denúncia é assinada pelos advogados, Sérgio Martins, Adriano Ribeiro e Daniel Drumond Maia e assistida pelo também advogado e presidente da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional, Jarbas Lacerda. A expectativa é que o documento seja lido na reunião desta terça-feira (29).
O caso
Marreco foi nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Abastecimento e Segurança Alimentar, na Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), por meio do Decreto Municipal 12.914, de 23 de abril de 2018. O documento não foi publicado. Em um dos áudios, o prefeito sugeria que ele assumisse uma coordenação para “não trabalhar”, ou seja, apenas receber a remuneração.
Esta suposta situação ficou mais evidente em outro áudio envolvendo o editor do Divinews, Geraldo Passos. Nas gravações, ele tenta dissuadir Marreco de fazer denúncias contra o governo e aceitar o cargo. Segundo o denunciante, ele queria o impedir de usar a tribuna no dia 24 de abril. Em uma gravação, o editor chega a falar até mesmo o valor da remuneração.
A situação foi considerada absurda pelo AACO. A entidade juntou provas, como áudios, publicações, para protocolar a denúncia pedindo a cassação do prefeito de Divinópolis. Entre os documentos também está uma perícia feita nos áudios para verificar a autenticidade.
“Nos áudios que foram tornados públicos e em toda informação publicada, fica claro, no ponto de vista da associação e creio que de todas as pessoas que tiveram acesso, que se desenvolveu no âmbito do Poder Público uma negociata, para fins de silêncio ou favorecimento pessoal a um terceiro, que importaria na cessão de um cargo público sem que esta pessoa precisasse trabalhar”, disse Dr. Jarbas ao PORTAL quando anunciou que protocolaria a denúncia.
A denúncia foi baseada no decreto lei 201/1967. A partir da leitura, ela será submetida ao plenário. O presidente, no caso, Adair Otaviano (MDB) não tem faculdade para dizer se recebe ou não. Uma vez submetida ao plenário, sendo ela recebida, é constituída uma comissão que vai iniciar os trabalhos.
A Comissão Processante é composta por três membros e tem 80 dias para apresentar o relatório. A conclusão é colocada também em votação no plenário que decide pela cassação ou não do prefeito. É similar ao processo de impeachment.
