Redução de alíquotas na gestão do ex-prefeito Demetrius Pereira acendeu alerta; Ele nega culpa e classifica reforma da previdência como “covardia”
Sem citar nomes a prefeita Janete Aparecida (Avante) apontou que o rombo do Instituto de Previdência, o Diviprev, começou no período entre 2005 e 2008 – mandato do ex-prefeito Demetrius Pereira. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (8/7) durante coletiva de imprensa em afirmou dar como encerrada qualquer negociação envolvendo a Reforma da Previdência. No mesmo dia, Demetrius rebateu a afirmação negando qualquer responsabilidade pela situação fiscal do Instituto e criticou a Reforma da Previdência de Divinópolis.
Conforme Janete, o deficit começou exatamente na gestão do ex-prefeito, quando a alíquota patronal paga pelo município caiu de 20% para 14,43%. “Foi onde aconteceu exatamente o início da queda do regime de previdência”, disparou a chefe do Executivo.
Horas depois, Demetrius rebateu a fala não só da prefeita, como declarações do ex-prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos) que atribuiu a ele a responsabilidade. Ele classificou as acusações de que teria manipulado dados em 2007 como falsas e criminosas, desafiando o ex-prefeito a provar as alegações na Justiça.
“Leviana foi a acusação de que eu teria manipulado dados em 2007. Faltou com a verdade. Uma acusação dessa é tão grave que deveriam, inclusive, mostrar as provas. Estou pronto para responder. Quando você acusa alguém de manipular dados públicos, isso é crime. A arma do incompetente e do fraco é pôr a culpa nos outros”, rebateu o ex-prefeito.
As alíquotas do Diviprev
Em 2009, já no governo do ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a alíquota patronal também sofreu redução por meio de decreto, passando para 12,73%. Já em 2016, na gestão de Galileu Machado (MDB), caiu para 11%. Na mesma época, houve a fixação, por meio de decreto, do plano de amortização em decorrência do déficit atuarial.
Na época, o plano de amortização previa índices que começavam em 2% e seguiam até 20,97% entre 2022 e 2050.
Em 2020, ainda na gestão de Galileu, a alíquota patronal voltou para 14% e os índices de amortização subiram. Em 2020 ele estava fixado em 17% atingindo 52,47% em 2032.
Já em 2024, o então prefeito Gleison Azevedo aprovou na câmara o Plano de Custeio Suplementar. Ele, então, reduziu o índice de 2025 para 14%, subindo o deste ano para 28,35%. Para 2027, caso não houvesse a aprovação da reforma, ele subiria para 42,17% e depois iria se estabilizar até 2058 em 42,54%.
Em resumo, além da alíquota patronal de 14% a prefeitura pagava o índice referente a amortização do déficit atuarial.
Com a reforma, a aliquota do trabalhador começará em 12,5% e vai até 21% a depender das faixas de remuneração. Já a patronal fica fixa em 28%.
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Críticas ao trâmite “a toque de caixa” e solidariedade aos grevistas
Demetrius criticou a postura dos 11 vereadores da base aliada que aprovaram o texto da Reforma da Previdência de Divinópolis. Ela afirma que não houve espaço para o debate democrático e citou o pedido de sobrestamento que os parlamentares não acataram.
“Fiquei estarrecido. Na minha opinião, você não interfere na vida de milhares de pessoas sem conversar com elas. O que me espanta muito é a Câmara ter aprovado isso a toque de caixa. Foi um atropelo covarde e extemporâneo. Eu ouvi uma entrevista da prefeita dizendo que tinha que optar pela população ou pelo servidor. Estamos falando de milhares de pessoas que, com suas famílias, somam mais de 30 mil pessoas. São 12% da população que carregam a prefeitura nas costas há anos”, defendeu.
O ex-gestor contestou a validade das projeções atuariais de 50 anos utilizadas pelo atual governo para defender a urgência da reforma. Segundo ele, os cálculos ignoram o forte crescimento econômico de Divinópolis, o impacto da instalação do Hospital Universitário e a nova realidade da reforma tributária. Demetrius relembrou que, ao assumir a prefeitura em 2005 com três folhas de pagamento atrasadas, recuperou a dignidade do funcionalismo, instituiu o gatilho salarial e herdou e pagou parcelamentos da Diviprev deixados por gestões anteriores.
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Alerta de passivo bilionário para a próxima gestão
Para Demetrius Pereira, o açodamento para aprovar o PLC criou uma “colcha de retalhos” jurídica e inconstitucional que resultará em uma avalanche de ações individuais e coletivas na Justiça. Ele advertiu que a conta desse desgaste será herdada pelo prefeito que assumir o município após as próximas eleições.
“Não se mexe na vida de pessoas ferindo direitos adquiridos, isso é inconstitucional. A prefeitura vai enfrentar ações particulares e coletivas e, na morosidade da Justiça, quem vai pagar é a próxima administração. Vai criar um passivo financeiro gigantesco para o município. Corrigir essa injustiça feita ontem será, inevitavelmente, a principal pauta das eleições de 2028. Quem assumir a cidade terá que corrigir esse erro”, concluiu Demetrius, que parabenizou a resistência dos cinco vereadores da oposição e a atuação aguerrida do Sintram e do Sintemd.
O Diviprev foi criado em 2000, com as primeiras contribuições ocorrendo em janeiro do ano seguinte.
