O STF condenou os dois a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização coletiva
Duas pessoas de Divinópolis estão entre os condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) por participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023 ocorridos em Brasília.
As condenações específicas ficaram distribuídas da seguinte forma:
- 4 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- 5 anos por tentativa de Golpe de Estado;
- 1 ano e 6 meses e 50 dias-multa por dano qualificado;
- a mesma pena por deterioração de patrimônio tombado;
- e mais 1 ano e 6 meses por associação criminosa armada.
Condenados de Divinópolis pelos atos do dia 8
Odiceia Andrade Campos e Marco Afonso Campo dos Santos, ambos de 61 anos, foram sentenciados a 14 anos de prisão. A pena inclui 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Além disso, 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um terço do salário mínimo. Portanto, devem contribuir com R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor este dividido entre todos os condenados.
Os réus estiveram em liberdade provisória desde o ano passado. Contudo, com medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas de movimentação e comunicação, por exemplo, proibição de sair do país e de usar redes sociais. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes convocou Odiceia para prestar esclarecimentos sobre o possível descumprimento dessas condições.
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188 condenações
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu a condenação de 188 pessoas pelos eventos de janeiro de 2023, com o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, houve a homologação de 22 acordos de não persecução penal, beneficiando outras 124 pessoas.
A decisão do STF foi majoritariamente favorável à condenação, com oito votos a favor e três contra, seguindo o voto do relator, ministro Moraes, que foi apoiado integralmente por vários outros ministros.
