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Quinquênio: MP pede alteração de cálculo após constatar servidores recebendo 200% a mais

By 24/11/2022novembro 27th, 2022Política
Prefeitura Municipal de Itapecerica

Dos sete servidores, seis também aparecem na lista dos aposentados que acumulam remuneração e o benefício da aposentadoria

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a alteração do cálculo do quinquênio de sete servidores da prefeitura de Itapecerica, no Centro-Oeste do estado. O documento foi encaminhado, nesta quarta-feira (23/11), ao prefeito Wirley Reis após ser constatado que, alguns, estão recebendo pelo benefício cerca de 200% a mais.

Todos os servidores listados são apostilados. Eles recebem além do salário base, o apostilamento, ou seja, a remuneração proveniente de cargo em comissão ocupado anteriormente por determinado período.

A promotoria alega que a Emenda à Constituição 19/98 alterou o inciso XIV do artigo 37 da Carta Magna, vedando que os acréscimos pecuniários recebidos pelo servidor público sejam computados ou acumulados para fins de concessão de benefícios.

Os servidores:

  • Cleide Maria Pereira,
  • Clelia Batista Rachid Araújo,
  • Edna Ribeiro Nascimento Oliveira,
  • Geracina Silva Melo Oliveira,
  • José Maria Guimarães,
  • Kathya Enes Pedrosa
  • Silvia Lopes Gato

Esses servidores, segundo o MP, estão recebendo o quinquênio com base no rendimento integral, quando o cálculo deveria ser em cima do salário base. Pelo benefício são acrescidos 10% a cada cinco anos de serviço.

Em um exemplo real, uma servidora com salário base de R$ 1.092,23 e com cerca de 36 anos de serviço, ela deveria receber R$ 764,56 por mês pelo quinquênio. Entretanto, o valor pago a ela é de R$ 2.422,98. Só em 2021, para ser ter ideia, ela recebeu R$ 19,9 mil indevidamente.

O cálculo tem sido feito em cima da soma do salário base e do apostilamento, neste caso de R$ 2.369,17.

Outros acréscimos

Alguns servidores, como a deste exemplo, também têm direito a gratificação por exercerem, atualmente, função de confiança, o que engorda ainda mais o total da remuneração. Neste caso em específico, são acrescidos R$ 3.461,40.

Dos sete mencionados pelo MP, seis também estão na relação de servidores aposentados que continuam exercendo a função acumulando a remuneração com a aposentadoria. Neste caso, a promotoria ajuizou ação para obrigar a prefeitura a declarar vacância dos cargos.

Recomendação atendida

Em nota, a prefeitura de Itapecerica informou que acatará a recomendação.

“Acerca da Recomendação 006/2022, da Promotoria de Justiça desta Comarca, o Município tem a informar que, diante da posição adotada pelo Órgão de Controle, e sempre compromissado com a legalidade, principalmente no que diz respeito à condução de situações consolidadas e herdadas de administrações anteriores, ela foi prontamente atendida, a fim de estabelecer o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores enquadrados na condição apurada sobre seus vencimentos básicos”, comunicou.

O órgão também deu publicidade ao documento no site oficial.