Amanda Quintiliano
Uma das postagens rendeu mais de 100 comentários e teve mais de 30 compartilhamentos (Foto: reprodução Facebook)
A notícia do reajuste de mais de 6% da tarifa do transporte público veio antes mesmo do Ano Novo, como mostrou a reportagem do PORTAL. Desde então, o tema tem tomado conta das redes sociais. Internautas estão demonstrando insatisfação e cobrando mais transparência no modelo adotado para conceder o aumento anual. Alguns sugerem que a planilha seja repassada para a aprovação dos vereadores.
Essa sugestão foi uma das primeiras postadas pelo cidadão Gabriel Tavares. “Uma proposta é de que a planilha de reajuste do valor do vale transporte seja submetida ao plenário da Câmara, num projeto de lei complementar, antes da aplicação do novo preço. Isso geraria mais debate acerca da famigerada planilha e evitaria os aumentos vindos do subterrâneo”, comentou.
O assunto rendeu discussões em outros posts. O ex-vereador Edson Sousa chegou a citar já ter elaborado e aprovado projeto com essa proposta. Entretanto, as empresas de ônibus entraram na justiça e derrubaram a lei alegando inconstitucionalidade. “Eu fiz um projeto de lei, onde o aumento das passagens só poderia ser concedido através de autorização legislativa. Foi aprovado e as empresas entraram na justiça”, consta na postagem.
“É mais fácil entender a curva do tempo que a Planilha de aumento de passagem”, concluiu o ex-vereador que diz ter um estudo dos últimos 16 anos de reajuste.
Ao PORTAL, por telefone, Edson disse que o projeto foi apresentado há cerca de 10 anos. Na redação, também era estabelecido o prazo de 30 dias da publicação para entrar em vigor o novo valor.
Justiça
O advogado Robervan Faria disse que o Código Civil, ao tratar do transporte de passageiros, não especifica critérios ou
A nova tarifa entra em vigor neste sábado (Foto: Christyam de Lima)
parâmetros para a determinação dos valores das passagens, deixando em aberto a possibilidade de aprovação por parte do Poder Público. Para isso devem ser observadas as justificativas das empresas prestadoras do serviço.
Entretanto, o advogado defendeu mais transparência e atribuiu o aumento ao monopólio do serviço, hoje prestado apenas pelo consórcio TransOeste.
“Ademais, é imperioso que tenhamos conhecimento da planilha de custo da empresa, lembrando ainda que o aumento do valor da passagem ocorre especialmente em decorrência de monopólio, ou seja, a falta de concorrência contribui sobremaneira para que os valores sejam elevados. Se existisse em Divinópolis outra empresa prestadora do mesmo serviço, a concorrência seria fator preponderante para a cobrança de valores mais baixos”, afirmou.
Faria disse ainda que os consumidores que considerarem o valor abusivo devem procurar o Ministério Público para registrar a reclamação.
Prefeitura
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura disse que o processo de estudo é transparente, acompanhado pelo Conselho Municipal de Trânsito e também pelo Ministério Público. Sobre a possibilidade de elaborar um projeto estabelecendo que o índice de reajuste seja votado pelos vereadores, eles preferiram não comentar o que consideraram se tratar de um “vestígio” nas redes sociais.
O novo valor, R$ 2,60, entra em vigor a partir das 24h deste sábado (04). Quem comprou créditos terá o prazo de 45 dias para utilizá-los a R$ 2,45.
