Condutores devem atualizar cadastro junto à Settrans para manter a autorização de funcionamento
A Prefeitura de Divinópolis informou que o recadastramento dos condutores de transporte escolar segue aberto até o dia 31 de julho. Dessa forma, os profissionais que atuam no município devem atualizar o cadastro para manter a autorização de funcionamento.
O procedimento é coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans).
Documentos obrigatórios
Para realizar o recadastramento, os condutores devem apresentar:
- Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certidão negativa criminal com validade de até um ano;
- Laudo de vistoria semestral.
Além disso, as pessoas jurídicas também precisam apresentar:
- Certidão negativa de débitos estaduais;
- Certidão negativa de débitos federais;
- Certificado de Regularidade do FGTS.
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Novos motoristas e auxiliares
Já os novos motoristas devem apresentar:
- CNH nas categorias D ou E;
- Certificado do curso para transporte escolar;
- Certidão de pontuação da CNH, sem mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Comprovante de endereço atualizado.
Por outro lado, os novos auxiliares de viagem precisam entregar:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão negativa criminal;
- Atestado médico.
Como fazer o recadastramento
O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal de serviços da Prefeitura. Para isso, o condutor deve acessar a opção “Abertura de Processos Digitais”. Em seguida, deve selecionar o grupo “Trânsito” e escolher o cadastro correspondente para pessoa física ou jurídica.
Após concluir o processo, o motorista deve guardar o número do protocolo. Assim, poderá acompanhar a solicitação posteriormente.
Por fim, a Prefeitura orienta que todos os documentos sejam reunidos antes do envio, evitando atrasos no recadastramento. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Settrans pelo telefone (37) 3229-6617.
