Alteração aprovada por unanimidade na Câmara garante a facilitação da aplicação de valores em ações de prevenção contra as drogas

Marcelo Lopes

A lei complementar 135/2007, que dispõe sobre a criação do Fundo e o Programa Municipal Antidrogas, sofreu uma alteração em um dos artigos durante a reunião ordinária realizada na tarde desta terça (17). Aprovada por unanimidade entre os vereadores, a modificação faz com que os recursos do fundo, antes encaminhados para a Secretaria de Fazenda, vão para a Secretaria de Governo, que é vinculada a Secretaria Adjunta Antidrogas e de Direitos Humanos.

Segundo a justificativa da alteração, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), a modificação é necessária para que a Secretaria Municipal de Governo fique alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), assim facilitando a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento da Política Municipal sobre Drogas.

“Iremos conseguir receber de fundo para fundo, do Governo Federal, Estadual, até daqui do judiciário também, para que possa fazer um depósito neste fundo para que a SADHU realize algumas ações de prevenção na nossa cidade e também estar ajudando as comunidades terapêuticas. Já estamos fazendo este trabalho com todas elas, para que possam nos procurar para que passo a passo consigam toda a documentação que precisam, pois assim, além de receber recursos federais e estaduais, poderá também ter uma ajuda deste fundo que foi aprovado aqui hoje. Isso é muito importante para a Secretaria Sobre Drogas e Direitos Humanos, quanto também para as comunidades e Divinópolis, para ajudar estas pessoas que mais necessitam”, disse o secretário, Edmar Rodrigues.

Sobre o problema que fez a Vigilância Sanitária interditar algumas clínicas de recuperação, Edmar afirmou que a SAADHU está acompanhando e dando o devido suporte para legalizar e acertar toda a documentação necessária para funcionarem, com o objetivo de também receberem os recursos do FUNAD.

“Estou dando esta orientação para instruir sobre quais são os ofícios precisos para que as clínicas possam estar em dia e receber quem precisa de ajuda. Algumas têm nos procurado, outras já tem a documentação quase pronta e estamos procurando as que ainda não vieram, para rapidamente ter esta legalidade e estar atendendo essas pessoas para que possam deixar os vícios tão prejudiciais para os mesmos e as famílias”, completou.