Nova regra do Programa de Alimentação do Trabalhador busca aumentar concorrência e pode gerar economia anual de R$ 7,9 bilhões
Interoperabilidade dos vales começa em até um ano
As operadoras de vale-refeição e vale-alimentação terão um ano para garantir que seus cartões funcionem em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira. A determinação está no Decreto nº 12.712, publicado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O Ministério da Fazenda explicou nesta quarta-feira (12) que o prazo servirá para as redes adaptarem seus sistemas e implementarem a interoperabilidade medida que permitirá ao trabalhador usar o benefício em qualquer restaurante, bar ou supermercado credenciado.
“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda.
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Concorrência e economia de R$ 7,9 bilhões
Segundo o governo federal, as novas regras devem reduzir custos e estimular a concorrência entre as empresas do setor. A estimativa é de uma economia total de R$ 7,9 bilhões por ano para o comércio e para os trabalhadores.
Desse total, R$ 2,7 bilhões virão apenas da interoperabilidade entre bandeiras, enquanto o teto de 3,6% nas tarifas cobradas dos estabelecimentos representará economia de R$ 2,9 bilhões. O decreto também reduz o prazo de repasse para 15 dias e amplia a abertura dos arranjos de pagamento.
Medida Economia estimada
Teto de 3,6% para tarifas R$ 2,9 bilhões
Redução do prazo de repasse (15 dias) R$ 0,7 bilhão
Abertura dos arranjos R$ 1,6 bilhão
Interoperabilidade entre bandeiras R$ 2,7 bilhões
Total R$ 7,9 bilhões
De acordo com o ministério, o ganho médio por trabalhador pode chegar a R$ 225 por ano, considerando a queda nas margens cobradas pelas operadoras e a redução de preços de refeições e alimentos.
Fim de práticas abusivas
O decreto também proíbe deságios, descontos indevidos e prazos de repasse excessivos, além de reforçar que os recursos do vale devem ser usados exclusivamente para alimentação saudável.
Com isso, o governo busca impedir distorções de mercado e assegurar que o benefício chegue integralmente ao trabalhador, sem perdas provocadas por taxas abusivas ou atrasos nos pagamentos.
Abertura de arranjos amplia o mercado
Outra mudança importante é a abertura dos arranjos de pagamento. As empresas com mais de 500 mil usuários terão de permitir que outras instituições possam emitir cartões e credenciar estabelecimentos, seguindo regras comuns.
A medida, segundo o Ministério da Fazenda, reduz barreiras de entrada e amplia a rede de aceitação, adotando um modelo semelhante ao implementado pelo Cade no mercado de cartões de crédito e débito.
