Subsídios de vereadores e prefeito não podem ser reduzidos para este mandato; Corte valeria para os próximos 4 anos
Ao contrário do pretendido pelos vereadores de Divinópolis Matheus Costa (Cidadania) e Roger Viegas (Republicanos), o corte salarial para os agentes políticos não podem ocorrer de forma imediata para o atual mandato. A proposta foi protocolada por eles com a sugestão de reverter o valor economizado para o enfrentamento à Covid-19.
Pelo ofício, a ideia era reduzir 50% dos subsídios dos parlamentares, prefeito, vice, secretários e demais membros do primeiro escalão do governo. Dois documentos foram apresentados, um para o prefeito Galileu Machado (MDB) e outro para o presidente da câmara, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
De acordo com o advogado Jarbas Lacerda, “os valores relativos aos subsídios são irredutíveis para esse mandato”.
“O que poderia ser feito, como orientamos algumas câmaras, como a de São Sebastião do Oeste, que seria para os próximos quatros anos, aí sim, poderia fazer um valor, começando do zero e fixando com redutores, mas depende de aprovação”, explica.
Em outras palavras, o corte deve ser aprovado nesta legislatura para valer para a próxima. A redução está nas mãos do presidente. Kaboja ignorou totalmente o primeiro pedido protocolado no ano passado por Matheus Costa e apenas ele pode apresentar o projeto.
“Todo projeto novo deve ser proposto pela Mesa Diretora por que a constituição federal inciso sexto, diz que cabe a Câmara Municipal apresentar esse projeto, leia-se Mesa Diretora, a presidência que deve propor a iniciativa”, destacou.
Outra alternativa, segundo o advogado, é cada vereador abrir mão de uma parcela do salário. Neste caso, poderia ter efeito imediato.
Gastos
Só para se ter ideia, no ano passado os vereadores custaram R$2,122 milhões aos cofres públicos. Este ano o valor será ainda maior, já que Kaboja autorizou a revisão de 5,23%, conforme prevê a lei 8.083/2015, também conhecida como “Gatilho salarial”. Com o aumento, o subsídio passou de R$11.572,00 para cerca de R$12.177,00.
O salário do prefeito hoje é de R$23.233,57; o do vice, assim com o dos secretários é R$12.039,93.
