Cidadãos que têm débitos com a prefeitura, por meio do programa, obtêm descontos de até 95%, em débitos de natureza tributária
O Programa de Regularização Fiscal (Refis), somente pela Procuradoria Fazendária, recolheu R$ 1,2 milhão, sem contabilizar outros setores. Cidadãos que têm débitos com o município, por meio do programa, obtêm descontos de até 95% em débitos de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões.
Segundo o procurador-adjunto para Assuntos Fazendários, Márcio Asevedo, houve muita procura dos munícipes.
“São débitos de várias naturezas que são quitados. Pessoas já aderiram ao programa e aproveitam benefícios da lei. A resolução de pendências será muito boa para a cidade”, afirmou.
O Refis está ainda em andamento, e negociação pode ser feita na Prefeitura, na Rua Pernambuco, nº 60, de 12 a 18 horas. Feito acordo, é emitida uma guia para pagamento, com o desconto disponível.
“Aconselhamos a interessados que procurem a Prefeitura o mais rapidamente possível. É muito boa oportunidade para regularizar débitos. Não devem perder a chance”, reforça o procurador-adjunto.
