Votação deve ficar para após o recesso parlamentar

Marcelo Lopes

Foi lido na reunião, nesta quinta-feira​ (05), na Câmara Municipal de Divinópolis o projeto de lei 047/2018, que dispõe sobre a reforma administrativa no município. A proposta, prometida desde o início do mandato do prefeito Galileu Machado (MDB) prevê a reorganização na estrutura da prefeitura.

Mesmo após meses de elaboração e enfim com o protocolamento, para o vereador Marcos Vinicius (PROS), ainda haverá um bom tempo para que os pares estudem, com cautela, o projeto de lei.

“No que depender de minha atuação e da minha posição, de forma alguma haveremos de votar esse projeto, de uma forma precipitada, muito pelo contrário, ele demanda um estudo mais aprofundado e criterioso, sobretudo porque possui questões financeiras e que nós sabemos que o município precisa é ter um equilíbrio financeiro. Precisamos estudar com afinco, determinação, aprofundamentos, o que esse projeto vai representar de impacto, não só de agora, mas também de âmbito previdenciário, já que o Diviprev está combalido”, disse o parlamentar ao PORTAL.

Dente as situações citadas por Marcos para a análise da matéria, também estão as questões orçamentárias e o posicionamento de sindicatos, como o Sintram e Sintrend, além de debater com os munícipes, para entender a motivação da proposta, para que haja equilíbrio financeiro.

“Sabemos que a folha de pagamento hoje demanda recursos altíssimos. Quase a arrecadação municipal fica comprometida com este caso e queremos dizer que os servidores devem receber em dia, pois não queremos uma folha inchada, com cargos comissionados em excesso, que vai prejudicar a governabilidade, porque aí o prejuízo será da comunidade, daquelas pessoas que pagam impostos e que querem receber obras e serviços que estão cada vez mais escassos, exatamente por causa dessa situação financeira”, relatou.

Ainda segundo o edil, seria um contrassenso aumentar a folha de pagamento em um momento de crise, como o atual, e por isso, não há justificativas para votar o projeto de lei, pelo menos, antes do recesso legislativo.

“Ele só vai ser votado agora somente no segundo semestre, quando voltar do recesso e de forma alguma entendo que nem mesmo em uma reunião extraordinária, não há necessidade disso. Só depois da volta é que com tranquilidade, as comissões funcionando normalmente é que haveremos de analisar este projeto”, finalizou.

Projeto

A proposta cria a Secretaria de Segurança Pública juntamente com a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) a Superintendência de projetos passa a chamar Secretaria de Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas. Caso o projeto seja aprovado, deverão ser mantidos os 221 cargos existentes atualmente, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

Segundo a justificativa de Galileu no texto integral presente no projeto, que é composto por 55 páginas, se busca a criação de estrutura administrativa mais moderna, ágil, e desenvolta, que possibilite mais eficácia e eficiência nas ações das secretarias e órgãos do Executivo Municipal e, por consequência, atendimento melhor e mais célere ao munícipe.

O Executivo informa que o impacto orçamentário para os cofres públicos será mínimo ou quase nulo, de um percentual de 0,05%. Com esse índice, de acordo com o texto, haverá um nivelamento de remuneração entre os Secretários Municipais com o Assessor Especial, Controlador Geral, Procurador Geral e Superintendentes, respeitando assim, o princípio da igualdade. Hoje, o subsídio dos secretários é de R$ 11,5 mil e dos demais de R$13 mil.

Também se ressalta que na estrutura atual, diversos servidores efetivos e apostilados ocupam os cargos comissionados ora alterados ou criados, não acarretando impacto financeiro e que na corrente administração 42% dos cargos comissionados são ocupados por servidores de carreira.