Presidente da Casa, Israel da Farmácia, reuniu-se com a base aliada e garantiu que o projeto não será votado “a toque de caixa”, respeitando o prazo de negociação com os sindicatos
As negociações em torno do Projeto de Lei Complementar da reforma da Previdência de Divinópolis avançaram em meio articulação do legislativo. Em reunião realizada, nesta terça-feira (30/6), na Câmara Municipal de Divinópolis, o presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia, alinhou com os parlamentares da base governista as primeiras modificações estruturais formalmente autorizadas pela prefeita Janete Aparecida (Avante) no texto original da Diviprev.
A articulação política do Legislativo resultou em concessões por parte do Executivo, alterando pontos polêmicos que vinham gerando forte desgaste com o funcionalismo público. Entre as principais mudanças garantidas por meio de emendas conjuntas, destacam-se:
- Redução do Pedágio: O pedágio para os servidores que estão na regra de transição, de 100% no projeto original, cai para 50%.
- Manutenção do “Pé na Cova”: O benefício do abono de permanência (popularmente conhecido como “pé na cova”), que ficaria totalmente fora da proposta, passará por uma regra de transição, evitando que os servidores percam 100% do direito.
- Garantia de Paridade: A paridade entre servidores ativos e inativos, que não constava na redação inicial enviada pelo Executivo, fica devidamente legalizada e inserida no projeto.
“Conguimos um feito muito grande com o Executivo, com a prefeita Janete, que foi reduzir o pedágio de 100% para 50%. Talvez não seja tudo o que os servidores queriam, eles queriam que mexesse na idade, mas na idade a gente não conseguiu mexer. Mas o pedágio ir de 100% para 50% é um avanço muito grande. Outra coisa que estava ficando fora seria o ‘pé na cova’, que agora vai passar pela transição”, explicou o presidente Israel da Farmácia.
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A reunião ocorreu com a participação dos vereadores da base. Aqueles que já se declararam contra a proposta não participaram. São eles: Vítor Costa (PT), Kell Silva (PV), Wesley Jarbas (Republicanos), Josafá Anderson.
Presidente descarta votação “a toque de caixa” e respeita o dia 2 de julho
Diante do clima de apreensão que tomou conta dos servidores municipais, Israel da Farmácia rechaçou categoricamente qualquer possibilidade de a matéria ir a plenário de forma abrupta antes da última rodada oficial de negociações entre o município e a categoria, agendada para a próxima quinta-feira (2/7).
O presidente relembrou o rito processual. Ele explicou que o prazo de 30 dias de sobrestamento do projeto nas comissões técnicas venceu justamente nesta terça-feira (30/06). Ou seja, coincidindo com a data-limite para que as entidades sindicais formalizassem suas contrapropostas.
“De forma alguma esse projeto vai ser votado antes da hora, a toque de caixa. Hoje venceu o prazo para o sindicato apresentar as suas propostas, e eles apresentaram. Como houve essa mudança agora no ‘pé na cova’ e no tempo de pedágio, o projeto vai tramitar, mas com as propostas novas que vão chegar. Ele vai voltar para as comissões avaliarem essas emendas que vão chegar, inclusive as do sindicato. Não temos prazo estourado, ele vai andar nas comissões para ser discutido”, garantiu o vereador.
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Portal Gerais acompanha a Assembleia Geral
A confirmação das primeiras mudanças no PLC ocorre poucas horas antes da Assembleia Geral convocada conjuntamente pelo Sintram e Sintemd. A reunião acontece na noite desta terça-feira (30/06), a partir das 18h30, no Auditório do Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração.
Mudanças propostas pelos sindicatos na Reforma da Previdência de Divinópolis
Entre as principais mudanças na Reforma da Previdência de Divinópolis, os sindicatos propõem:
- Redução das idades mínimas: Reduzir em dois anos as idades de aposentadoria, passando de $60/65$ para $58/63$ anos no quadro geral, e de $55/60$ para $53/58$ anos no magistério.
- Aposentadoria especial: Preservar o benefício sem idade mínima para quem trabalha exposto a agentes nocivos.
- Cálculo do benefício: Descartar as 20% menores contribuições e antecipar para 15 anos de contribuição o acréscimo anual no valor do provento.
- Proteção às famílias: Garantir piso de 70% à pensão por morte quando houver um único dependente. Além de reforçar o amparo ao dependente inválido ou com deficiência.
- Novas alíquotas de custeio: Substituir a cobrança de 12,5% a 21% por uma escala reduzida e escalonada de 7,5% a 14%, calculada por faixa. Adicionalmente, aposentados e pensionistas devem contribuir apenas sobre a parcela que superar o teto do INSS.
- Segregação de massas: Adotar a medida apenas se um estudo comparativo comprovar vantagem, atribuindo ao ente público o custeio do déficit, assim sem transferi-lo aos servidores.
