Sindicatos convocam servidores para Assembleia Geral após prefeitura remarcar reunião final; Os primeiros encontros entre a categoria e o governo ocorreram na última semana
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemd) convocaram nova assembleia para debater as mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2026), que trata da reforma da Previdência municipal. Após o encerramento da segunda rodada de discussões técnicas, a prefeitura adiou o prazo da última reunião para o dia 2 de julho.
Os sindicatos convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para esta terça-feira, dia 30 de junho, às 18h30. O encontro dos servidores públicos ocorrerá no Auditório do Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração. Ele fica localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 610, no Centro de Divinópolis.
O objetivo da assembleia, conforme os sindicatos, é alinhar as estratégias de resistência jurídica e política. Além disso, eles buscam atualizar os trabalhadores sobre os impasses na mesa de negociação.
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Falta de estudos técnicos trava pontos cruciais do PLC 008/2026
Apesar de a equipe técnica dos sindicatos ter avançado em ajustes de redação gramatical e formal do projeto, os eixos centrais da reforma permanecem travados, conforme alegam. Eles defendem alteração na idade mínima para aposentadoria, nas alíquotas de contribuição mensal e no cálculo do valor dos benefícios futuros.
Os sindicatos cobram estudos atuariais necessários para comprovar o real deficit financeiro que justificaria o pacote de mudanças proposto pela prefeita Janete Aparecida (Avante).
“Nossa posição é firme e construtiva: não somos contra discutir a sustentabilidade do regime. Somos contra decidir no escuro. Reformar sem dados e às pressas é decidir sobre a vida de pessoas reais sem saber o impacto sobre elas. Seguimos na mesa, com diálogo, técnica e respeito. Mas seremos vigilantes: nenhum texto será validado enquanto os estudos não forem apresentados e devidamente analisados”, destaca o posicionamento conjunto das lideranças sindicais.
A prefeitura pediu até esta segunda-feira (29/6) para apresentar os estudos solicitados pelos sindicatos. A administração aponta um déficit de R$ 2,6 bilhões e diz que, se não houver a resforma, serviços essenciais podem paralisar. A reforma poderá reduzir o déficit em R$ 1 bilhão.
De acordo com o secretário da Fazendo Gabriel Vivas, a projeção aponta que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões para cobrir a Previdência nos próximos quatro anos. Conforme o secretário, a Prefeitura não possui capacidade financeira para arcar com esse volume de recursos.
De acordo com ele, os mais de R$ 500 milhões previstos para os próximos anos permitiriam a execução de aproximadamente 268 quilômetros de pavimentação asfáltica. Ou, a construção de mais de 120 escolas no padrão da unidade do bairro Copacabana e cerca de 264 unidades básicas de saúde.
Mudanças propostas pelos sindicatos:
Entre as principais mudanças na Reforma da Previdência de Divinópolis, os sindicatos propõem:
- Redução das idades mínimas: Reduzir em dois anos as idades de aposentadoria, passando de $60/65$ para $58/63$ anos no quadro geral, e de $55/60$ para $53/58$ anos no magistério.
- Aposentadoria especial: Preservar o benefício sem idade mínima para quem trabalha exposto a agentes nocivos.
- Cálculo do benefício: Descartar as 20% menores contribuições e antecipar para 15 anos de contribuição o acréscimo anual no valor do provento.
- Proteção às famílias: Garantir piso de 70% à pensão por morte quando houver um único dependente, além de reforçar o amparo ao dependente inválido ou com deficiência.
- Novas alíquotas de custeio: Substituir a cobrança de 12,5% a 21% por uma escala reduzida e escalonada de 7,5% a 14%, calculada por faixa. Adicionalmente, aposentados e pensionistas devem contribuir apenas sobre a parcela que superar o teto do INSS.
- Segregação de massas: Adotar a medida apenas se um estudo comparativo comprovar vantagem, atribuindo ao ente público o custeio do déficit, assim sem transferi-lo aos servidores.
