Reunião na Câmara Municipal uniu parlamentares e líderes do Sintram e Sintemd contra novas regras previstas no projeto do Diviprev
A Vereadora Kell Silva vai protocolar indicação pedindo a retirada do projeto da Reforma da Previdência de Divinópolis (Diviprev). A decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (25/5), durante uma reunião no Plenarinho da Câmara Municipal. O encontro, que aconteceu a pedido do vereador Josafá Anderson (CDN), contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Sintemd) e de assessores de outros parlamentares.
Ficou acordado no debate que a vereadora Kell Silva assinará e protocolará uma indicação oficial. O documento solicita ao Poder Executivo a retirada imediata do projeto de lei de pauta. O objetivo principal das lideranças é interromper a tramitação da proposta do governo, que altera regras de aposentadoria, pensões e contribuições. Desse modo, o funcionalismo quer reconstruir o texto de forma humanizada, justa e com a participação direta da categoria.
Análise aponta impactos sociais e contradições técnicas
Conforme a vereadora, o projeto enviado pela prefeitura possui um caráter “fiscalista e gera severos impactos sociais aos trabalhadores”.
A Prefeitura de Divinópolis prevê reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit atuarial do Diviprev com a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais, conforme o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas. O déficit previdenciário do município chegou a R$ 2,6 bilhões, valor que representa quase três vezes a receita corrente anual da cidade.
De acordo com ele, a projeção aponta que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões para cobrir a Previdência nos próximos quatro anos. Conforme o secretário, a Prefeitura não possui capacidade financeira para arcar com esse volume de recursos.
Ainda segundo Vivas, mesmo que o município tivesse disponibilidade financeira, o impacto comprometeria o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 54%.
Pontos críticos
Apesar das justificativas do município, os vereadores e sindicalistas apontam impactos diretos aos servidores, por exemplo:
- O aumento da idade mínima para aposentadoria (o que prejudica especialmente as professoras e os servidores da área da saúde);
- A redução expressiva no cálculo das pensões por morte, que caem para até 50% da cota familiar;
- A instituição de alíquotas de contribuição progressivas que podem atingir o patamar de 21%.
Além desses pontos, eles apontam contradições técnicas na matéria. Os advogados dos sindicatos constataram falhas de redação nas regras de segregação das massas previdenciárias.
- Vacimóvel e equipe itinerante percorrem Divinópolis na próxima semana; veja locais e horários
- Carro perde controle sob chuva e bate em caminhão-tanque na BR-262 em Nova Serrana
- Divinópolis terá novo Hospital do Câncer com investimento de R$ 100 milhões
- Capotamento na MG-050 deixa duas pessoas feridas em Divinópolis
- Ônibus de transporte de funcionários pega fogo no Bairro Nações em Divinópolis
Defesa do diálogo e dos direitos conquistados
Para a Vereadora Kell Silva, o formato em que a reforma tramita atualmente ignora a dignidade do trabalhador.
“O nosso posicionamento é claro: estamos do lado do servidor municipal. Uma reforma que mexe com o futuro, com a saúde e com o sustento das famílias de quem dedica a vida a Divinópolis não pode ser votada sem diálogo real. Queremos que o projeto seja retirado para que possamos construir uma alternativa que garanta a saúde financeira do instituto, mas que, acima de tudo, respeite os direitos conquistados pelo funcionalismo”, defendeu a parlamentar.
Logo depois da formalização da indicação, os vereadores e as diretorias dos sindicatos esperam uma resposta do Executivo. As lideranças aguardam que o governo municipal demonstre sensibilidade política e abra, o quanto antes, uma mesa de negociação democrática para reestruturar a proposta de maneira transparente e participativa.
Audiência pública vai debater reforma da previdência
A audiência pública vai debater as propostas relacionadas às mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais nesta terça-feira (26/5). O encontro deve reunir vereadores, representantes da prefeitura, servidores públicos e moradores interessados no tema.
A prefeita Janete Aparecida (Avante) apresentou a minuta aos sindicados e falou em diálogo com a categoria.
