Amanda Quintiliano
No ano passado os servidores chegaram a paralisar (Foto: Amanda Quintiliano/Arquivo)
A Secretaria Municipal de Administração sinalizou, mais uma vez, que as reivindicações dos servidores municipais serão colocadas em pauta apenas na revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A secretária da pasta, Rosemary Lasmar disse que nenhuma proposta foi aprovada até o momento e que houve apenas encaminhamentos sobre a alteração da data base do gatilho para janeiro e a indexação do vale-alimentação.
Sobre a mudança da data base ela confirmou a autorização do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Entretanto, ela será oficializada apenas com a revisão do PCCS. Já sobre o reajuste do vale-alimentação, Rosemary disse haver um impasse com a categoria.
“No que tange a solicitação de reajuste anual do Vale alimentação com base no INPC não houve acordo ou recusa do executivo sobre a proposição. O impasse se deu exclusivamente quanto ao pedido de indexação do reajuste ao INPC, entretanto, o senhor prefeito está sensível a negociar um possível reajuste”, afirma.
PCCS
O PCCS está sendo revisado pela Mesa de Negociação Permanente. Todas as semanas os membros se reúnem para analisar artigo por artigo. Um dos impasses está no item que estabelece que nenhum salário da Prefeitura pode ser inferior a um salário mínimo e meio. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) alega que a administração quer o extinguir. Entretanto, a secretária nega e diz que o Executivo quer igualar o indexador de reajuste anual.
Atualmente quem recebe o piso mínimo recebe o aumento em janeiro junto com o do salário mínimo, já os demais em março de acordo com o acumulado do INPC no ano.
“Isto se dá em respeito ao princípio jurídico que pugna pelo tratamento justo, igual e isonômico a todos os servidores; pilar de sustentação de qualquer Estado democrático de Direito”, ressalta.
Extinção
A possibilidade de eliminar o artigo mencionado acima não é a única preocupação. A extinção dos Auxiliares de Serviços, Auxiliares de Serviços I e Auxiliares de Serviços II é outra. Neste caso a situação é mais delicada, pois o projeto se antecipou a revisão do PCCS e já tramita na Câmara. Para o Sindicato, o texto abre brecha para a terceirização e coloca em risco a previdência já que no futuro serão mais 602 aposentadorias sem a substituição desses servidores para equilibrar a contribuição previdenciária.
Questionada sobre isso, a resposta da secretária foi a mesma que consta na justificativa do projeto. Por e-mail, ela nos encaminhou o texto anexado na matéria e que em outras reportagens já foi pontuado. Segundo a justificativa, a administração alega que a matéria visa “tornar a administração pública municipal mais eficiente, eficaz e efetiva, pois ataca de uma vez uma série de graves problemas que ameaçam o equilíbrio fiscal”.
Sindicato
Como mostrou reportagem publicada esta semana no PORTAL, o Sintram aguardava a posição do prefeito para validar a mudança da data base ainda para este ano, o mesmo era esperado em relação ao reajuste do vale-transporte. A Comissão do Sindicato continua frequentando as reuniões para construírem um novo PCCS atendendo os direitos dos servidores.
