O relatório da CPI do município revelou irregularidades graves na gestão municipal, envolvendo o atual prefeito e dois ex-secretários.
Um relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Pará, revelou na última segunda-feira (17/06) uma série de irregularidades cometidas pelo atual prefeito, Osvaldo de Souza Maia, e dois ex-secretários municipais de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere. O documento, aprovado por unanimidade durante reunião especial da Comissão, aponta diversas infrações graves na gestão municipal.
Irregularidades
Entre as irregularidades destacadas estão o pagamento irregular de diárias de viagens, fraude em licitação para obras de reforma na Escola Municipal Felipe de Freitas, contrato irregular de fornecimento de materiais de construção, contratação direta de empresa para serviços de capina manual de vias públicas e fornecimento de refeições. Estima-se que essas condutas possam ter resultado em um dano ao erário próximo a R$ 1 milhão.
Fiscalização
O presidente da CPI, vereador Pedro Henrique, destacou a seriedade e o rigor no trabalho investigativo da comissão: “A CPI representa um dos mais importantes instrumentos de fiscalização da atividade administrativa das autoridades públicas. Nosso papel é investigar, não julgar”.
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Encaminhamento ao MP e TCE
Após concluir os trabalhos, a Comissão encaminhou o relatório ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), para que sejam adotadas medidas legais cabíveis. O prefeito e os ex-secretários poderão responder por improbidade administrativa, fraude em processo licitatório, inserção de dados falsos em documento público e dano ao erário, conforme apontado no relatório.
