Cidadãos poderão recorrer a órgãos de defesa do consumidor para renegociar dívidas
Os cidadãos brasileiros poderão recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas até sexta-feira (11/8). As contas atrasadas podem ser de qualquer natureza ou valor, e independente da renda.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
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“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com débitos em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas as bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como renegociar a dívida
Para participar, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
