Repasse de mais de R$ 220,9 milhões para projetos de fortalecimento do serviço público em municípios atingidos por rompimento da barragem
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o repasse de R$ 220,9 milhões para a execução de dez projetos de fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento de barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Entre os municípios, Brumadinho vai receber R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da saúde e outro para gestão municipal. A execução destes projetos já estava autorizada e aguardava a liberação do recurso pela Justiça.
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Em Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme (beneficiado por dois projetos), Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté (contemplado por dois projetos), cerca de R$ 184 milhões financiarão ações que incluem pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura. Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos projetos. Este recurso para os cinco municípios são referentes aos conjunto de repasses que totalizam R$ 1,4 bilhão. Foram três transferências, a primeira em agosto, a segunda em setembro e agora a terceira.
Além disso, está sendo comtemplado o município de Pompéu para a contratação e ampliação de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros. Portanto, neste caso as ações estão previstas no projeto “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”. Ademais, esse projeto está sendo executado desde 2022, e já teve entregas de 62 itens, incluindo veículos.
Consulta Popular
Estes projetos foram selecionados a partir da Consulta Popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. Ademais, essas iniciativas fazem parte dos Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica. Esses anexos englobam um total de 94 projetos de fortalecimento do serviço público, dos quais dois já foram concluídos e 92 estão em andamento.
Nesses dois anexos, as autoridades alocaram um montante significativo de recursos, totalizando R$ 4 bilhões, destinados à execução de projetos de fortalecimento do serviço público. Deste valor, R$ 1,5 bilhão é direcionado a Brumadinho, enquanto os outros R$ 2,5 bilhões são alocados para os demais 25 municípios afetados.
