Instituição não apresentou documentos exigidos, foi fiscalizada e decidiu fechar após constatação de problemas estruturais, sanitários e administrativos.
O Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residencial Santa Terezinha, em Pimenta, na Região Oeste, encerrou as atividades após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurar um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições. Segundo a 5ª Promotoria de Justiça, a unidade não apresentou os documentos necessários para comprovar o funcionamento regular e não formalizou as exigências legais para operar.
O promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim afirmou que o caso deve servir de alerta para evitar a criação de novas ILPIs sem o cumprimento das normas obrigatórias.
A Promotoria instaurou o procedimento após tomar conhecimento da inauguração do residencial e não receber as informações solicitadas, como identificação do corpo diretivo, número e grau de dependência dos idosos atendidos, inscrição nos órgãos responsáveis, alvará sanitário, projeto arquitetônico aprovado e registros individuais atualizados. Mesmo após prorrogações de prazo e reiterados pedidos, a responsável enviou apenas parte dos documentos.
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Em agosto, o MPMG realizou fiscalização no local e constatou diversas irregularidades: alimentos vencidos, bebidas alcoólicas armazenadas junto aos alimentos, ausência de enfermaria e de armário exclusivo para medicamentos, presença de um interno de 48 anos, falta de contratos com os residentes, fornecimento de refeições por marmitex, portão totalmente aberto durante a inspeção e barreiras arquitetônicas que comprometeriam a segurança dos idosos. O órgão também registrou tentativa de atrapalhar a inspeção por parte de um familiar da proprietária, em visível estado de embriaguez.
Diante da insistência do MPMG para que a instituição regularizasse a documentação e solucionasse os problemas identificados, a proprietária comunicou, em setembro, que encerraria as atividades. O fechamento foi confirmado pela assistência social do município.
