O Projeto de Lei segue para o Senado; se aprovado, o uso de eletrônicos nas escolas será limitado a fins pedagógicos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015 , que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis , especialmente telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio .
Quarenta e cinco membros da comissão votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) . Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.
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O texto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, o PL permitirá que o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas seja restrito a fins pedagógicos, sempre com a supervisão de educadores. Os alunos também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem essenciais para acessibilidade, inclusão ou para atender às condições de saúde e garantir os direitos fundamentais dos alunos.
