Prazo final se aproxima para municípios e estados manifestarem interesse na conclusão de 3.641 obras públicas
Neste domingo (10/), as 23h59, é o prazo final para os municípios e estados de manifestarem o interesse em retomar obras escolares públicas paralisadas. Essa iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, iniciada pelo governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) destaca que este é o mais significativo empreendimento de reativação de projetos educacionais na história do país. Através disso, o governo providencia apoio financeiro e orientação técnica com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afim concluir as obras.
Conforme o MEC, identificaram 3.641 obras com potencial para retomada. Entretanto, de acordo com o último levantamento, 960 delas ainda não haviam aderido ao pacto. Porém, as 2.681 obras restantes contaram com a manifestação de interesse por parte dos gestores de educação locais para a conclusão.
Dentre as obras incluídas na lista, destacam-se construções de creches e escolas, reformas e ampliações de salas de aula. Além disso, instalação de coberturas em quadras poliesportivas. Também vale ressaltar que poderão ser priorizadas as repactuações de obras e serviços de engenharia destinados a escolas quilombolas, indígenas e rurais. Isso, independentemente do nível de execução física das obras.
De acordo com o MEC, a conclusão de todas as obras poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões entre os anos de 2023 e 2026.
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Reajustes de valores
Uma novidade do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é a atualização dos valores das obras de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Anteriormente, quando ocorriam repactuações para a continuidade de uma obra, o valor originalmente acordado era mantido, mesmo que estivesse defasado por anos. Entretanto, agora o gestor terá a possibilidade de retomar a obra com o valor atualizado, garantindo que o empreendimento seja efetivamente concluído.
Informações
Para aderir ao programa e obter informações detalhadas sobre as obras contempladas, os gestores de educação podem consultar as tabelas disponíveis por estado no portal do FNDE. O primeiro passo é manifestar interesse, individualmente para cada edificação paralisada ou inacabada, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC, até o dia 10.
Há também uma portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que dá o passo a passo das repactuações entre o FNDE e os municípios e estados para a retomada das obras.
Para esclarecer dúvidas adicionais e obter mais informações, os entes federados podem entrar em contato por meio do Balcão Virtual do FNDE. Esse canal de comunicação pode ser uma ferramenta útil para receber orientações e assistência durante o processo de adesão e execução das obras escolares públicas.
