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Roger diz que prefeitura quer dar “pedalada” com dinheiro dos agentes

By 04/11/2022novembro 7th, 2022Política

Categoria não recebeu o salário junto com a folha de pagamento quitada nesta sexta (4/11): “chantagem”

Chantagem. Essa foi a palavra usada pelo vereador de Divinópolis Roger Viegas (Republicanos) para classificar a decisão da prefeitura em não pagar os salários dos agentes comunitários de saúde (ACS’s) e endemias (ACE’s). A categoria foi a única a não receber o salário nesta sexta-feira (4/11).

A vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) alega que não há dotação orçamentária e que, por isso, é ilegal efetuar o pagamento. Para fazer a correção, ela alega que é necessário a aprovação do projeto EM 63/2022.

A matéria está sobrestada pelo vereador a pedido da própria categoria.

O texto prevê a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44 na Secretaria Municipal de Saúde. Deste total, 6.112.553,20 são destinados ao pagamento dos agentes.

Os agentes alegam que “como o recurso repassado ao município através do Fundo Nacional de Saúde é destinado especificamente para o pagamento do piso salarial dos ACSs e ACEs não podendo ser utilizado para outra finalidade e não sendo necessário nenhuma lei municipal para garantir o pagamento”.

“Pedalada”

Viegas afirma que tecnicamente a posição da prefeitura está clara. Entretanto, segundo ele, entendimento dos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e também da câmara, apontam que não era necessário deixar de efetuar o pagamento junto com a folha quitada hoje.

“Tecnicamente foi muito bem explicado pelo executivo, inclusive a comissão dos agentes estava lá (…) Agora a posição não é nem um pouquinho política, é totalmente técnica, também fundamentada no jurídico do próprio sindicado, após a conversar com o jurídico da câmara também. Estou muito fundamentado porque não precisava disso porque a verba deles já vem carimbada”, explica o vereador.
Ele acusa o governo de querer dar “pedalada” e usar o dinheiro do salário da categoria em outras finalidades.

“Então, já é dinheiro deles, não precisa de autorização da câmara. A prefeitura quer fazer isso, simplesmente para dar uma pedalada e usar o dinheiro deles de outra forma”, disparou.

A categoria tem tentado segurar o projeto que prevê também a abertura de crédito adicional para outras fontes de recursos. Eles querem que o município pague as progressões dentro do piso nacional de R$ 2.424. A prefeitura tem aplicado o valor como “complemento”. O prejuízo, segundo os agentes, chega em média a R$ 400 para cada.